A Receita Federal deve ser vista como uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, além de sua função de arrecatação e fiscalização, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o grande volume de informações do Fisco pode ser utilizado para orientar políticas públicas e aumentar a eficiência governamental.

Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

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“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

A avaliação do ministro considera quatro frentes relacionadas à Receita:

• atuação como infraestrutura crítica do Estado;
• uso de dados para subsidiar políticas públicas;
• modernização da fiscalização através da análise de informações agregadas;
• incorporação de inteligência artificial.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou Durigan.

Segundo ele, as informações geradas pelo órgão podem auxiliar o Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em suas tomadas de decisão.

Fiscalização

O ministro defendeu uma mudança de paradigma, enfatizando o uso de dados para identificar padrões e anomalias. Ele destacou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, reforçou, sublinhando o potencial da inteligência artificial.

Com a reforma tributária, o volume de dados a ser compartilhado entre União, estados e municípios ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.

Carbono Oculto

Durigan exemplificou as possibilidades abertas por este modelo com a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do Brasil.
Em fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada.

A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos reais controladores dos ativos e da origem do dinheiro utilizado nas operações.

Metodologia

Mais do que os resultados da operação, Durigan salientou a importância do método empregado, que utiliza análise de grandes bases de dados para identificar estruturas fora dos padrões comuns do mercado, facilitando investigações mais direcionadas.

Ele mencionou, com base em uma apresentação da Receita, estruturas relacionadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que despertaram atenção por apresentarem características atípicas.

Para o ministro, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode aumentar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.

“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”