A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o documento não tenha caráter vinculante para os países-membros, ele clama por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi recebido com celebração pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O texto deveria ter sido adotado por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, o que não foi possível devido a objeções dos Estados Unidos (EUA) e de outros países.

A declaração, com 153 votos a favor e apenas três contrários (EUA, Israel e Argentina), além de abstenções da Nova Zelândia e Paraguai, destaca a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que trata do compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, sublinhou a importância de finalizar essas negociações, permitindo que o Acordo de Pandemias seja ratificado como lei internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse.

Brasil

Como membro da ONU, o Brasil deve atender ao apelo da organização por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias, ainda enfrentando as consequências das falhas na resposta à pandemia de covid-19.

De acordo com especialistas, o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a comunicação de prevenção.

O país teve escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise, dificultando a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces. O relatório final da CPI da Pandemia apontou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal.

A CPI também destacou atrasos nas negociações de vacinas e problemas relacionados à promoção de medicamentos sem eficácia contra a covid-19.

Equidade

A declaração política aprovada pelos membros da ONU prioriza o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e desenvolvimento local e regional, e a garantia de financiamento sustentável.

Os Estados-membros também enfatizaram a urgência em concluir as negociações sobre o anexo, considerando-o fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS promova uma resposta global mais equitativa e eficaz a futuras ameaças pandêmicas.

Acesso a tratamentos

O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) prevê que os farmacêuticos disponibilizem à OMS acesso rápido equivalente a 20% de sua produção em tempo real durante uma nova pandemia.

Isso inclui vacinas, terapias e diagnósticos seguros e eficazes para o patógeno de uma eventual emergência pandêmica. A distribuição desses produtos será feita com base nas necessidades e riscos de saúde pública, priorizando os países em desenvolvimento.