A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há provas de que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, cometeram ilegalidades em seus cargos e, portanto, não devem ser afastados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os relatórios de inteligência da PF, que abordam a atuação de Mendonça, não apresentam evidências de investigação ilegal contra o magistrado.

Gonet pediu ainda que a suspensão da decisão de Mendonça por Fachin seja definitiva e que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal.

Os relatórios internos, que detalham reuniões entre investigadores e Mendonça, foram divulgados por Moraes.

Mendonça afastou o delegado em 8 de setembro, mas no dia seguinte, o ministro Flávio Dino restaurou os poderes do agente. No dia 9 de setembro, Fachin anulou as decisões tomadas por Mendonça e Dino.

O motivo do afastamento declarado por Mendonça foi o alegado monitoramento do seu deslocamento e acesso a informações privadas, o que a PGR negou:

"Não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator", diz o parecer.

Gonet ainda acrescenta que Rodrigues e Almada não podem ser responsabilizados pela elaboração dos relatórios, já que não há indícios de que eles determinaram ou participaram da produção do material.

Os documentos foram enviados ao Supremo em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, que relatoria o Inquérito das Fake News.

"Dos autos, em síntese, não emerge ato concreto do Diretor-Geral ou do Diretor de Inteligência Policial que justifique o afastamento de qualquer deles dos cargos que ocupam", afirma o documento.

Como a medida foi motivada pelo Partido Novo, que não é parte da investigação criminal, o procurador também questionou a legitimidade da solicitação.

O partido havia pedido inicialmente o afastamento de Andrei Rodrigues e prisão cautelar, mas, segundo a PGR, a legislação atribui à autoridade policial e ao Ministério Público a iniciativa de medidas dessa natureza durante investigações.

A crise no Supremo envolvendo André Mendonça e Alexandre Moraes intensificou-se quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master, que revela 52 mensagens supostamente entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso, e Moraes, além de encontros e um contrato de R$ 130 milhões que envolve o escritório da esposa de Moraes.

Após isso, Moraes acusou Mendonça de divulgar documentos seletivamente, enquanto Mendonça se defendeu, afirmando ter mantido protegidos apenas dados sensíveis de investigações em andamento.

A disputa também envolveu o acesso às provas do celular de Vorcaro, com Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin exigindo acesso integral, e a PF confirmando a entrega completa aos gabinetes, com apoio da PGR. Este conflito evidenciou divergências sobre transparência e limites das atuações de cada ministro no caso.

No dia 15 de setembro, Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para discutir uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino. A proposta incluía tratar as situações de Moraes e Mendonça conjuntamente, redistribuir a relatoria por sorteio e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, o mérito das mensagens não foi debatido.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Dino, que terá até 90 dias para apresentar o processo novamente. A sessão terminou com um placar de 4 a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes e Mendonça, decisão que gera mais incerteza sobre o futuro do caso e sobre o clima interno da Corte. Diante do conflito, Fachin optou por separar os processos e o Plenário analisará as mensagens entre Moraes e Vorcaro.