O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas destinadas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.

Uma das principais iniciativas prevê o perdão de dívidas com a União para MEIs inscritos na dívida ativa. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados a partir de 2027, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei encaminhado pelo governo. O valor estimado das dívidas a serem perdoadas é de R$ 12,6 bilhões.

O pacote também inclui o PixMEI, programa em fase de estruturação que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. Os recursos deverão ser utilizados em investimentos nos pequenos negócios, com assistência aos empreendedores e participação de parceiros como o Sebrae.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou as medidas durante um evento realizado na manhã de hoje, no Palácio do Planalto.