Zanin nega pedido de Paes para suspender decisão do TSE
Ministro justifica que coligação não cumpriu etapas processuais exigidas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) uma tentativa da coligação de Eduardo Paes (PSD) de impedir a aplicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
Ao justificar a decisão, Zanin apontou que o grupo político procurou o STF antes de formalizar um recurso extraordinário contra o julgamento do TSE. Para o ministro, como essa etapa ainda não foi cumprida, não há, por enquanto, condições processuais para que a Corte examine o pedido de suspensão dos efeitos da decisão eleitoral.
"Observo, em primeiro lugar, que, até o momento da propositura deste pedido efeito suspensivo, não foi interposto recurso extraordinário e, em consequência, não foi realizado o exame de admissibilidade pela Presidência do TSE", escreveu o ministro.
A iniciativa foi protocolada após o TSE concluir o julgamento nesta quinta-feira. Com o recurso, a coligação de Paes tentava obter uma decisão emergencial do STF que garantisse a realização do segundo turno no Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro.