O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal espera enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, uma medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. De acordo com o ministro, o acordo com os setores econômicos impactados foi finalizado nesta semana. Uma nova reunião para tratar do assunto está agendada para a próxima semana, conforme Durigan.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou o ministro a jornalistas.

A decisão de adiar o envio da proposta visa evitar que a discussão impacte o cenário político durante a campanha eleitoral, segundo informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.

Imposto Seletivo

A proposta do governo prevê manter a atual carga tributária cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.

Entre os segmentos afetados estão:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá ter início apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Reforma tributária

Dando continuidade à entrevista, Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido), que prevê a arrecadação do tributo no momento da transação financeira.

Ele afirmou que a implantação ocorrerá de forma gradual e opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão impactados inicialmente.

“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, ressaltou Durigan.

O governo planeja oferecer apoio às empresas durante essa transição, com linhas de crédito e ajustes normativos quando identificadas dificuldades de adaptação.

Fluxo de caixa

O ministro acrescentou que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe tributos antecipadamente relativos a etapas posteriores da cadeia produtiva.

Com a reforma, espera-se que cada elo passe a recolher o imposto pertinente à sua própria obrigação tributária.

Confusão

Durigan também contestou desinformações divulgadas recentemente sobre o split payment. Para o ministro, algumas críticas apenas aumentam a desinformação e geram insegurança entre os empresários.

“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para tirar confusão, desinformação e dúvidas que muitas vezes podem estar aparecendo até propositalmente”, declarou.

Além disso, o ministro contestou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que devolve impostos a determinados consumidores.

Durigan defendeu que a execução siga o calendário estipulado e destacou a importância de esclarecer as regras para mitigar incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.