O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 08, que tem havido "confusão, desinformação e dúvida" por parte de quem perdeu o debate no Congresso Nacional sobre a reforma tributária e agora busca reverter esse processo. Durigan falou com a imprensa após receber, na sede da pasta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator da proposta da reforma na Câmara.

O titular da Fazenda fez uma defesa enfática do split payment, mecanismo que recolhe impostos automaticamente no momento da compra de um serviço ou produto, ressaltando que ele gera crédito com pagamento. Nessa quarta-feira, 7, a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que, caso eleito, Flávio pretende acabar com o instrumento, justificando que "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado".

"O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída, debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação, emissão de nota fiscal fria, e a existência de noteiras e empresas fraudulentas que emitem uma nota fiscal sem que haja o respectivo pagamento pelo tributo, gerando um crédito fictício, demandando contencioso", defendeu Durigan nesta quinta.

Segundo ele, o instrumento é sério e responsável. O split payment começará a valer, de maneira opcional e gradual, na relação entre empresas (B2B). Durigan afirma que as pequenas empresas que vendem para o consumidor final no varejo não serão impactadas inicialmente na discussão do split payment.

O ministro ainda afirmou que as empresas serão chamadas a participar do processo e, caso haja dificuldade na transição "do pior sistema tributário do mundo para um sistema tributário moderno, mais racional e transparente", haverá apoio do governo, seja através de linha de crédito ou adaptações normativas.

"Quem está preocupado com o fluxo de caixa deveria olhar para um grande ganho que a reforma tributária traz, que é o fim da substituição tributária, que impacta o fluxo de caixa das empresas", argumentou. Ele explicou que antes de vender ao consumidor final, a primeira grande empresa que gera o insumo já tem que recolher toda a tributação de antemão.

"Isso deixa de existir com a reforma tributária, de modo que em cada elo da cadeia, cada um pagará pela sua respectiva obrigação tributária", completou. O ministro enfatizou que adiar a reforma tributária significa prorrogar as decisões que o Congresso tomou.

Além do tributo zero na cesta básica, Durigan destacou a isenção para absorventes menstruais, medicamentos para diabetes, doenças do coração, câncer, e a compra de vacinas. Ele também mencionou o cashback, que é a devolução do tributo para quem está no CadÚnico e para abatimentos nas contas de celular, luz e água.

"É importante atentar para o nível de confusão e insegurança no ambiente de negócios que declarações irresponsáveis podem trazer neste momento, quando de fato nós estamos fazendo um trabalho significativo, construído a várias mãos", observou. Ele lembrou que o processo de reforma do sistema tributário nacional foi concluído no governo Lula 3, mas começou antes. "Precisamos implementar e completar esse eixo da reforma tributária".

Alíquota de referência

Durigan ainda afirmou que o split payment ajudará a garantir que a alíquota de referência seja a menor possível no País, "sempre respeitando as travas e condições previstas pelo Congresso de revisão permanente da tributária". Uma dessas travas determina a atuação do Executivo e do Congresso para revisão dos regimes especiais e exceções para garantir uma alíquota razoável para o País - de até 26,5%.

"Quero dizer para os empresários, pequenos, médios e grandes que nos acompanham que toda a implementação da tributária será feita de maneira dialogada, com segurança, sem cavalo de pau, e não haverá prejuízo para as empresas que tenham dúvidas. Estamos com a Receita em um novo paradigma, tratando o contribuinte como um interlocutor que coopera, que tem dúvidas e precisa delas sanadas antes de qualquer sanção e autuação de ofício."