O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que Eduardo Bolsonaro comece a cumprir a pena de quatro anos e dois meses de prisão pela condenação por coação no curso do processo. O ex-deputado deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

A ordem foi emitida após o processo transitar em julgado em 3 de outubro, segundo a decisão. Com o encerramento da possibilidade de recursos, Moraes determinou a execução da sentença e expediu mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

À época da condenação, a Corte entendeu que Eduardo tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo fez declarações públicas e posts nas redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse medidas contra o Brasil e autoridades do país, como sanções contra ministros do STF e tarifas econômicas. Para a acusação, essas articulações buscavam constranger integrantes da Corte e influenciar o andamento do processo.

A PGR sustenta que, mesmo que a tentativa não tenha produzido efeitos concretos, a própria articulação já seria suficiente para caracterizar o crime de coação no curso do processo. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.

A ordem de captura será encaminhada à Polícia Federal (PF) e cadastrada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou a emissão da guia para o cumprimento da pena. Além da prisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro, que perderão a validade.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025.