Atritos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divergências entre ministros marcaram o primeiro turno da eleição.

A tensão mais recente foi a demora na recondução do ministro Cristiano Zanin ao TSE, atribuída à gestão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

Ao mesmo tempo, o partido Solidariedade pediu ao STF a substituição dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral. O pedido será analisado pelo ministro Flávio Dino.

Esses momentos representam conflitos pontuais entre ministros ou revelam uma disputa mais profunda sobre os limites de competência e autoridade entre as duas instituições? A Sputnik Brasil ouviu juristas sobre o assunto para avaliar quais os impactos desses episódios nas eleições, na política e, em última instância, na segurança jurídica brasileira.

Especialista em direito eleitoral, o professor Alberto Rollo desconsiderou que o atraso na posse como ministro substituto Zanin tenha viés político: "Demorar um dia, dois dias a mais, acho que não teve, não significa nada, pelo menos dessa vez."

Entretanto, ele afirmou que a Justiça brasileira passa, sim, por uma politização com efeitos diretos nas eleições:

"O juiz tem que julgar de acordo com a Constituição, de acordo com a lei. Só que a gente está vendo uma politização do Poder Judiciário. Começou lá no STF e acaba respingando no TSE, onde há três ministros do Supremo. Então, a gente vê algum viés político", avaliou.

Os vai-e-vens de liberação de propaganda, proibição de postagens nas redes sociais, de candidaturas são eventos que, na sua opinião de Rollo, interferem na eleição e atrapalham a percepção do eleitor.

"A politização chegou nas cortes. A interferência da política externa, o Vorcaro e o Banco Master... a interferência externa chegou nas cortes quando a gente imaginava que o juiz estava blindado, que o STF estava blindado", opinou o especialista.

Para o professor e cientista político Theófilo Rodrigues, a demora na recondução de Cristiano Zanin ao TSE não foi apenas uma questão administrativa:

"Mas a resultante de uma disputa política. Como se sabe, o presidente do TSE, Nunes Marques, foi uma indicação do governo Bolsonaro. Já o ministro Zanin foi indicado pelo governo Lula", ponderou.

Rodrigues também observou que o momento político atual está influenciando as decisões judiciais, com consequências que extrapolam os limites das Cortes:

"Em tempos normais, o fato dos dois ministros terem sido indicados por presidentes opostos não geraria necessariamente um problema desse tipo. Mas o fato é que no atual momento, está muito perceptível para a população que há um conflito escancarado entre 2 campos políticos no STF, com repercussão em outros tribunais, como o TSE, que vai para além de simples divergências de opinião."

Ao lembrar das atribuições das duas Cortes determinadas pela Constituição Federal, Rollo ponderou que as decisões monocráticas, cada vez mais recorrentes, têm contribuído para as tensões.

Pela lei, o STF é responsável por julgar processos em grau de recurso extraordinário, após passar por instâncias anteriores ou em caso de foro privilegiado, enquanto o TSE cuida das eleições e dos eleitores.

Só que é possível recorrer de uma decisão do TSE ao STF, como foi feito nesta quinta-feira (08) pela coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), após o Plenário do Supremo Eleitoral decidir pela anulação dos votos do candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos).

Entretanto, esse procedimento normal não é o que vem acontecendo, detalha Rodrigues:

"O que tem acontecido nessas últimas vezes é que uma decisão de um ministro, uma decisão monocrática, acaba sendo derrubada por outra decisão monocrática de ministro no STF, sem que o plenário do TSE tenha julgado aquela causa, tenha julgado aquela matéria."

Essas rusgas e divergências entre os juízes, entre os ministros, acabam causando prejuízo e afetando a percepção do eleitor: "inclusive, sobre a eleição, o eleitor fica achando que a eleição não é livre, porque a justiça interfere, o TSE e o STF", concluiu.