Recife (PE) - A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta quinta-feira (8), 27 pleitos de incentivos fiscais para empreendimentos localizados em sete estados da área de atuação da Autarquia. Os projetos informaram R$ 156,3 milhões em investimentos com recursos próprios e a manutenção de 3.578 empregos, dos quais 586 estão vinculados a novos postos de trabalho.

Dos pedidos aprovados, 23 são de redução de 67,5% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais não restituíveis e quatro correspondem ao reinvestimento de 27% do IRPJ. Minas Gerais concentra o maior número de pleitos, com sete. Na sequência estão Pernambuco (cinco), Bahia (quatro), Rio Grande do Norte (três), Ceará (três), Espírito Santo (três) e Paraíba (dois).

Do total, 17 pedidos são para implantação de novos empreendimentos, cinco para modernização, um para retificação de laudo e quatro para reinvestimento. São nove empresas contempladas no setor de alimentos e bebidas, três no de minerais não metálicos, duas no de plásticos, duas na agroindústria e duas na infraestrutura.

Entre os projetos com maior volume de recursos aplicados, está a Valeriano Valente de Oliveira, fabricante de alimentos localizada em Itatuba, na Paraíba. Ele declarou investimento de R$ 48,5 milhões. Em seguida, aparece a Maximaplastic, situada em Horizonte, no Ceará, com R$ 16,3 milhões. Outro destaque foi a Saboroso S.A., que investiu R$ 15 milhões na implantação de uma fábrica de laticínios em São Francisco (MG).

Segundo a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, dos 26 municípios que sediam as empresas contempladas na decisão de hoje da Diretoria Colegiada da Sudene, dois contam com a primeira empresa incentiva – São Francisco e Icaraí de Minas, ambas em Minas Gerais.

Acesso aos incentivos - Os incentivos fiscais são destinados a empresas que atendam aos critérios previstos na legislação. Entre as exigências estão a atuação em setores considerados prioritários, a localização do empreendimento na área de atuação da Sudene e a opção pelo regime de Lucro Real para fins de apuração do IRPJ.

A redução de 67,5% do IRPJ e adicionais não restituíveis tem prazo de fruição de 10 anos, conforme as regras aplicáveis aos projetos aprovados. A legislação também prevê o benefício de reinvestimento de 27% do IRPJ. Os 27 pedidos passaram por análise documental e vistoria presencial pelas áreas técnicas da Sudene antes de serem submetidos à Diretoria Colegiada