A Justiça de Goiás condenou nesta terça-feira, 6, João Teixeira de Faria, o João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola a pagarem R$ 20 milhões por dano moral coletivo. O autoproclamado médium foi preso em 2018 sob suspeita de cometer abusos sexuais contra mulheres que o procuravam em Abadiânia (GO), onde fica o centro, para atendimentos espirituais.

A decisão, de caráter civil, foi assinada pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, que julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público de Goiás contra João de Deus e o Centro Espírita.

O magistrado reconheceu, com base em provas que considerou robustas, que houve um padrão reiterado de abusos sexuais cometidos pelo ex-líder religioso ao longo de décadas. Ele também destacou a convergência dos relatos apresentados pelas vítimas, mesmo elas sendo de diferentes regiões do Brasil e do exterior. A reportagem busca contato com a defesa.

"As provas revelam centenas de vítimas, reiteração por período que se estende por décadas, aproveitamento da autoridade espiritual sobre pessoas doentes e fragilizadas, e alcance nacional e internacional", escreveu o juiz na decisão.

"A repetição do modo de aproximação, o emprego da autoridade espiritual, a instrumentalização de crenças religiosas e a convergência essencial das narrativas, colhidas de pessoas que não se conheciam entre si, residentes em diferentes Estados e países, ao longo de décadas, emprestam elevada força corroborativa ao conjunto e afastam qualquer hipótese de concerto ou de coincidência", acrescentou.

A Justiça determinou que João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola respondam solidariamente, na esfera civil, pelos danos decorrentes dos abusos sexuais praticados pelo médium no interior da entidade ou em conexão direta com os atendimentos espirituais e as atividades organizadas pelo centro.

Eles foram condenados a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a reparar individualmente os danos morais e materiais das vítimas que conseguirem comprovar os abusos. Os valores individuais deverão ser apurados posteriormente, na fase de liquidação da sentença.

A Justiça manteve também a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis, avaliada em cerca de R$ 41 milhões, como garantia da condenação.

João de Deus chegou a apresentar uma contestação e pediu o reconhecimento da prescrição das pretensões relativas aos fatos ocorridos mais de três anos antes do ajuizamento da ação, em dezembro de 2018.

A defesa também alegou a presunção de inocência e a ausência de trânsito em julgado na esfera penal. Sustentou que, diante disso, as vítimas deveriam buscar as reparações fixadas nas sentenças criminais depois do encerramento definitivo dos processos e que não caberia uma nova responsabilização na esfera cível.

A defesa do médium solicitou ainda o fim das restrições sobre seu patrimônio e, caso fosse condenado, sugeriu que as indenizações fossem limitadas a R$ 1 milhão para danos individuais e R$ 1,5 milhão para danos coletivos e sociais.

Já o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola sustentou ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não teria participação nos ilícitos atribuídos a João de Deus ou relação que justificasse sua responsabilização pelos abusos cometidos pelo médium.

O juiz rejeitou os argumentos de João de Deus e também do centro espírita. Segundo ele, a responsabilidade civil é independente da criminal e a ausência de trânsito em julgado penal não impede o reconhecimento da responsabilidade civil.

Para o magistrado, a estrutura do Centro Espírita, incluindo os espaços, os auxiliares e a autoridade religiosa exercida por João de Deus, forneceu condições para a reiteração dos abusos.

A sentença também afastou o pedido de indenização autônoma por dano social, para evitar duplicidade de reparação, mas manteve a condenação de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

João de Deus foi preso de forma preventiva em 2018, após o programa da TV Globo Conversa com Bial revelar que o líder religioso abusava sexualmente de mulheres, incluindo atos de masturbação e sexo oral. Após a revelação, uma série de vítimas relatou ter vivido situação semelhante com o médium.

Por conta da pandemia de covid-19, João de Deus deixou o presídio em março de 2020 para cumprir prisão domiciliar.

Na esfera penal, ele chegou a ser condenado a 489 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Após uma série de recursos, a pena caiu para 214 anos e um mês.