As novas regras para a ordenação dos cortes obrigatórios de geração elétrica de usinas (o chamado curtailment) preveem um tratamento específico aos autoprodutores de energia (geração para consumo próprio). A redução ou limitação da geração elétrica, por motivos energéticos, só poderá ocorrer sobre a parcela da geração que exceder o consumo local do agente no mesmo ponto de conexão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 7, as novas regras, prevendo um ordenamento dos cortes de geração de energia elétrica. A discussão tem aproximadamente sete anos e já contou com a contribuição de dezenas de agentes interessados.

Se o autoprodutor produzir mais energia do que consome localmente, as regras de limitação da geração serão aplicadas ao excedente dessa produção adicional. De forma excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá cortar também a parcela do consumo próprio. Isso só ocorrerá em último caso, por motivos de segurança ou confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O voto do diretor Gentil Nogueira declarou que isso só ocorrerá se for "estritamente necessário à preservação da segurança das instalações, da segurança operativa ou da confiabilidade do SIN, desde que observados critérios objetivos, transparentes e auditáveis".

Também na última terça-feira, a Aneel definiu uma regra de teste chamada "período sombra", de 12 meses. A ideia é simular os impactos das regras antes de sua vigência efetiva. Esse período de testes vai começar 180 dias após a publicação da resolução e vai durar 12 meses. A aplicação definitiva da regra ocorrerá 18 meses após a publicação.