A necessidade de se fazer um ajuste fiscal no Brasil é consenso, mas replicar a fórmula do presidente argentino Javier Milei seria incompatível com o País. Essa é a conclusão que especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) chegaram ao serem questionados se de fato as políticas econômicas do país vizinho poderiam ser aplicadas em terras brasileiras e quais as possíveis consequências disso.

A discussão ganhou espaço no debate público quando a coordenadora econômica da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, elogiou o modelo argentino e disse que seria um "ótimo exemplo" para o Brasil durante evento promovido pelo Grupo Esfera, na segunda-feira, 14.

"Milei é um ótimo exemplo em termos de voltar a ter capacidade de investimento e redução de burocracia e impostos", disse. Segundo Daniella, Flávio orientou sua equipe a trabalhar na revogação dos tributos criados ou elevados durante o governo Lula. Mais de mil normas já teriam sido mapeadas.

Os especialistas, entretanto, discordam que seria possível replicar a fórmula "motosserra" de Milei por aqui basicamente por dois motivos em comum: as diferenças de tamanho entre os países, de legislação, com um Orçamento bem mais constitucionalizado, e de contexto econômico. Além disso, a avaliação é de que o Brasil não passa por uma crise aguda como passava a Argentina pré-Milei, apesar de necessitar de ajustes.

"Me parece que são dois pesos e duas medidas. A economia argentina não se compara com a economia brasileira e, à época em que o Milei introduziu o 'Plano Motosserra', a realidade argentina era uma outra bastante diferente", afirma o economista e professor da Universidade de Brasília, César Bergo.

O presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, vai na mesma linha, dizendo que o País não vive o "fundo do poço" e que alguém que tentasse fazer cortes radicais esbarraria em problemas com a Justiça e com o Congresso.

"O apoio na Argentina ocorreu porque essas pessoas compreenderam que, ao estar em uma crise aguda, no fundo do poço, era preciso um nível de sacrifício para dar a volta por cima. Aqui não é esse ambiente. Uma segunda característica muito diferente é que grande parte dos dispositivos que têm implicação no Orçamento público brasileiro estão na nossa Constituição. Lá não há o nível de judicialização e grande parte dos cortes que o Milei fez aqui seriam barrados no Poder Judiciário, então é uma diferença enorme", analisa.

As falas de Daniella Marques motivaram críticas até mesmo do ex-presidente da Argentina Alberto Fernández. Amigo pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernández rechaçou a tentativa de setores da direita brasileira de adotar políticas inspiradas no governo de Javier Milei e afirmou que a experiência argentina "não deve ser um modelo para nenhum lugar do mundo".

Questionado pelo Broadcast sobre a possibilidade de a experiência argentina servir de modelo para o Brasil, Fernández foi taxativo. O ex-presidente contrastou a situação dos dois países e afirmou enxergar no Brasil crescimento, investimentos, geração de empregos e abertura de empresas. "Nada disso acontece na Argentina", declarou.

Outro ponto levantado pelos especialistas é o das diferenças sociais e geográficas do Brasil em relação à Argentina. A economista e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em economia da PUC-SP, Cristina Helena Pinto de Mello, diz que o País tem dimensões continentais e ainda precisa de investimentos estatais para garantir o desenvolvimento e combater desigualdades.

"Há diferenças enormes entre regiões, entre áreas urbanas e rurais e entre grupos sociais. Por isso, um corte generalizado de gastos pode atingir de forma muito mais intensa as populações que dependem de serviços públicos, transferências de renda, saúde, educação, assistência social e políticas de desenvolvimento regional. Em um país tão desigual, o Estado não pode ser tratado como se fosse apenas uma despesa a ser eliminada", disse.

Ela avalia ainda que os resultados de medidas abruptas aplicadas a um cenário como o brasileiro podem ter custos sociais e econômicos relevantes, com implicações principalmente na capacidade de investimento do País, que já vem comprimida pelo Orçamento.

"Uma política de 'motosserra', baseada em cortes amplos e rápidos, pode aprofundar desigualdades, enfraquecer serviços essenciais e reduzir o investimento público. Isso não é pouco. O que tornou nossa economia mais robusta quando comparada ao resto da América Latina foram investimentos em infraestrutura. Grande parte feito pelo Estado", completa.

Viabilidade política

Apesar do discurso de "grande exemplo" a própria campanha de Flávio Bolsonaro, representada por Daniella Marques, já disse publicamente mais de uma vez que pretende preservar políticas públicas com apelo popular, mas que são custosas às contas públicas. É o caso da valorização real do salário mínimo.

Marques já disse que "talvez não seja necessário" mexer com essa regra logo de cara caso Flávio fosse eleito: "Talvez não seja necessário. Quando você fala do aumento real do salário mínimo, mesmo na conta da Previdência, você está falando de R$ 40, R$ 80. Enquanto em juros, na dívida do cara do consignado, você está tirando R$ 200."

Marcus Pestana, da IFI, também questiona a convergência entre o que é falado pela coordenação econômica da campanha e os políticos que tomam as decisões. Além disso, ele ainda não vê Flávio com uma "motosserra" cortando impostos, por exemplo, porque o País vem de déficits consecutivos e não está em posição de abrir mão de arrecadação.

"Há uma desconexão, às vezes, entre o coordenador do programa econômico e o candidato. Tem que ouvir o candidato, porque os economistas às vezes são mais realistas que o rei, mas eu acho que não há similitude entre a Argentina do Milei e o Brasil pós-Lula", diz.

A campanha de Flávio Bolsonaro foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria se pronunciar.