A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter a condenação de 4 anos e dois meses ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no processo penal da trama golpista.

Até o momento, três ministros votaram a favor da manutenção da condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Cristiano Zanin ainda não votou em sessão que acontece virtualmente.

À época da condenação, a Corte entendeu que Eduardo tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo fez declarações públicas e posts nas redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse medidas contra o Brasil e autoridades do país, como sanções contra ministros do STF e tarifas econômicas. Para a acusação, essas articulações buscavam constranger integrantes da Corte e influenciar o andamento do processo.

A PGR sustenta que, mesmo que a tentativa não tenha produzido efeitos concretos, a própria articulação já seria suficiente para caracterizar o crime de coação no curso do processo. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que houve nulidades processuais e afirmou que as manifestações atribuídas a Eduardo se enquadram no exercício da atividade parlamentar e no debate público sobre política externa e atuação do Judiciário.