Durante entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (17), integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Receita Federal detalharam os resultados da segunda fase da Operação Segunda Chamada e anunciaram novas regras fiscais para sufocar o mercado ilícito de aparelhos roubados e furtados.

Foram detalhados os desdobramentos da megaoperação integrada para combater o comércio clandestino de telefonia móvel no Brasil. Coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Receita Federal e outros órgãos, a iniciativa fiscalizou mais cedo 241 estabelecimentos comerciais espalhados por 15 estados do país, mirando a rede de receptação de aparelhos furtados ou roubados.

Além do balanço das fiscalizações da segunda fase da ação nos pontos de venda, as autoridades anunciaram durante a coletiva no Rio uma importante medida de rastreabilidade: a inclusão obrigatória do código IMEI (identificação única do aparelho) em todos os documentos fiscais de venda no país, visando inviabilizar a venda de produtos de origem criminosa.

Estratégia conjunta contra o crime organizado

Durante a entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que a operação integra uma ofensiva nacional continuada e estruturada para sufocar as engrenagens econômicas que sustentam a criminalidade.

"A operação revela uma estratégia bem planejada, com diversas frentes para combater a problemática dos roubos de celulares. A integração entre as forças de segurança e os órgãos de fiscalização é fundamental para alcançar os diferentes elos dessa cadeia. São respostas do Estado à criminalidade, em um esforço contínuo que envolve as esferas federal, estadual e municipal, além dos demais Poderes e instituições", afirmou.

O ministro frisou a relevância de agir diretamente nos locais que comercializam esses itens, minando a rentabilidade do crime de furto e roubo de celulares nas ruas.

Infiltração no mercado regular e alerta ao consumidor

O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, alertou sobre as táticas utilizadas por receptadores para burlar a fiscalização e enganar o consumidor.

Segundo o secretário, foram apreendidas em ações no Rio de Janeiro caixas vazias de celulares novos que eram empregadas para "esquentar" aparelhos roubados, dando a eles aparência de produto legal.

Barreirinhas reforçou que a população deve verificar a procedência dos aparelhos por meio das ferramentas governamentais antes de efetuar qualquer compra, principalmente no mercado de usados ou em estabelecimentos não convencionais.

"O cidadão precisa estar atento no momento da aquisição hoje do celular, porque infelizmente esse mercado escuso [...] está bastante infiltrado no mercado regular. Mas as ferramentas trazidas pelo Ministério da Justiça, o site e o aplicativo Celular Seguro, já se tornaram de uso comum e devem cada vez mais se tornar comuns para o consumidor brasileiro [...] Basta entrar no site e colocar o IMEI, que é a identificação única de cada aparelho celular, e instantaneamente você verifica se aquele celular é fruto de roubo", afirmou Barreirinhas.

IMEI obrigatório na nota fiscal

Como resposta regulatória para fechar o cerco contra a comercialização ilícita, a Receita Federal anunciou na coletiva a futura obrigatoriedade do registro da numeração do IMEI na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda.

A medida vai garantir que a trajetória do aparelho possa ser acompanhada pelo fisco e pelas forças policiais, permitindo ao próprio consumidor checar a procedência do item no ato da compra.

"A medida que nós estamos aqui já discutindo, e acho que podemos anunciar, é a inclusão em todos os documentos fiscais de venda desse IMEI para facilitar a vida do cidadão, para que fique muito fácil de ele verificar imediatamente se aquele celular é fruto de roubo e para que ele possa imediatamente avisar as autoridades policiais", concluiu Robinson Barreirinhas.

Primeira fase da Operação Segunda Chamada

Em agosto deste ano, a primeira fase da operação teve como foco a recuperação de celulares roubados ou furtados.

Foram recuperados quase 10 mil celulares e realizadas 396 prisões em flagrante. Na força-tarefa, foram enviadas 51.604 notificações a pessoas que estavam em posse de aparelhos identificados como objetos de crime.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou o caráter inovador desse processo e a utilização de informações obtidas na primeira fase para orientar as ações atuais. Essa fase do Celular Seguro dá continuidade ao trabalho iniciado com a notificação dos usuários.

A partir das respostas dos adquirentes, foi possível identificar os principais pontos de receptação de celulares roubados.

"Agora, com a união de esforços dos órgãos envolvidos, ampliamos a fiscalização. A lógica é combater o crime nas ruas e trazer para o centro do problema os comerciantes que dão vazão a celulares roubados", explicou Chico Lucas.