O ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu nesta quinta-feira (17) a representação feita pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, horas antes.

“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil."

Na medida, Zé Trovão pedia que o reajuste fosse suspenso até o julgamento da representação ou o encerramento do processo eleitoral.

Com a medida, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 e começa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19. Na ação, o parlamentar argumenta que é necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para evitar possível impacto sobre a igualdade de oportunidades entre candidatos.

Além do piso, os valores adicionais do programa também serão corrigidos. O benefício por criança de até seis anos passará de R$ 150 para R$ 173. Para gestantes, jovens de sete a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses, o adicional subirá de R$ 50 para R$ 58. O valor mínimo recebido por integrante da família passará de R$ 142 para R$ 164.

Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e impacto estimado de R$ 22,7 bilhões em 2027.

O Ministério da Fazenda afirma que a mudança apenas recompõe perdas inflacionárias dos últimos anos, enquanto o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação da medida com as eleições.

Por Sputinik Brasil