Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas destacam que implantar data centers no Brasil, sem investir em nuvens soberanas e sem dominar o processo de produção das infraestruturas, mantém o país sujeito à influência estrangeira.

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto concede incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem operações de data centers no Brasil, incorporando como contrapartida o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono, eficiência hídrica e investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).

Usados para diversos fins, como hospedar sites e aplicativos, armazenar bancos de dados e treinar e rodar sistemas de inteligência artificial (IA), os data centers necessitam de grande espaço, eletricidade e chips para funcionar.

Estes últimos são produzidos por grandes empresas estrangeiras, como a norte-americana Nvidia, e têm alto custo de importação. A expectativa é que os incentivos fiscais, estimados em R$ 7,25 bilhões nos três primeiros anos do projeto, reduzam esse custo em até 30%.

A iniciativa teve grande incentivo de empresas de fontes renováveis, uma vez que o Brasil produz mais energia renovável do que consegue consumir em diversos momentos do dia. Esse excedente pode causar interrupções e apagões na rede elétrica, os chamados curtailments.

Porém, há sérias preocupações de ameaça à soberania nacional e risco do chamado "colonialismo digital", quando um país é fornecedor do território, estrutura física, recursos e benefícios, mas a tecnologia é externa e os lucros são apropriados por empresas estrangeiras.

Isso especialmente porque, mesmo estando em território brasileiro, os data centers e os dados continuam sujeitos ao Cloud Act dos Estados Unidos, que obriga que empresas como Amazon, Microsoft ou Google forneçam ao governo norte-americano os dados quando solicitados.

À Sputnik Brasil, o professor e pesquisador em cibersegurança do Ibmec Rio, Guilherme Neves, avalia que, para evitar isso, os data centers deveriam ser feitos em joint ventures com empresas nacionais, como ocorre com indústrias estratégicas, como do setor de defesa.

Adicionalmente, o modelo adotado poderia ser de concessão, como ocorre com o petróleo, onde as empresas são parceiras aqui no Brasil e pagam royalties ao país.

Outro ponto importante seria manter os dados estratégicos brasileiros em uma nuvem soberana, como é feito hoje no Sistema Único de Saúde (SUS) no Dataprev e no Laboratório de Segurança Cibernética de Sistemas Ciberfísicos (LaSC) do Instituto Militar de Engenharia (IME). "Nenhum desses dados vai para nuvens de Amazon, Microsoft."

"Esses data centers seriam uma boa oportunidade de a gente criar nuvens soberanas brasileiras, sem nenhuma implicação com empresas estrangeiras, de forma que a gente pudesse ter realmente a nossa soberania digital."

Ele acrescenta que se por um lado o Brasil não é um grande fabricante de hardware, os Estados Unidos também não são, com a maioria desses equipamentos sendo produzidos em países asiáticos, como China, Camboja e Vietnã. Para Mendes, o importante para o Brasil é ter é a capacidade brasileira de montar infraestrutura, entender e absorver a tecnologia.

"O que vale a pena é saber montar as redes, saber aproveitar os benefícios dos dados, ter uma infraestrutura para rodar todas as requisições nacionais. Então, ter uma capacidade de processamento nacional, em vez de estar usando um data center da Microsoft, ou da Amazon, ou da Oracle, fora do país."

Claudio Miceli, professor do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação (PESC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma à reportagem que ter soberania digital significa ter o domínio sobre todo o processo de produção de manufatura e de infraestrutura.

"A gente não tem soberania digital porque a gente não produz, a gente é obrigado a comprar equipamento, a gente não tem uma indústria nacional de tecnologia para isso", observa.

Para se estabelecerem aqui, as empresas deverão investir 2% de seu faturamento em projetos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico local. Para Bruno Miranda, coordenador e professor das graduações Tech do Ibmec Brasília, essa prerrogativa traz um percentual "irrisório" frente a todo o lucro que vão aferir colocando as suas infraestruturas físicas e lógicas de data centers de alto desempenho no Brasil.

"Essas plataformas, esses data centers, alimentam plataformas globais de computação em nuvem, de serviços, seja de infraestrutura, seja de serviços de entretenimento e plataformas digitais diversas pelo mundo. Então, realmente há possibilidade de que o lucro não fique no território e que realmente o Brasil continue sendo apenas uma infraestrutura ambiental para essas grandes empresas", pondera.

Miranda afirma ainda que se os dados processados não estiverem completamente criptografados nas duas pontas, podem simplesmente ser interceptados no meio do caminho da sua transferência, por isso a simples presença dos data centers no Brasil não garante soberania digital.

Segundo ele, o país continua maneira completa e absoluta sob influência das empresas estrangeiras que dominam o mercado de tecnologia global de maneira bastante complexa.

"É toda uma cadeia que é necessária para você alcançar a soberania digital e não apenas 'tropicalizar' uma tecnologia de fora, utilizar uma infraestrutura local e dizer que a gente alcançou a soberania digital."

Data centers podem evitar os curtailments?

Neves afirma que o Brasil não tem hoje um sistema para armazenar a energia excedente produzida pelas fontes renováveis, e acaba desperdiçando. Ele aponta que os cortes de fornecimento de energia das renováveis ocorrem, em especial, nas regiões Norte e Nordeste, onde estão localizadas a maior parte das centrais solares e eólicas.

"O ideal é que esses data centers estivessem nessas regiões para poder aproveitar a sobra de energia sem precisar sobrecarregar as linhas de transmissão."

No entanto, ele frisa que isso deve levar em conta o problema do modelo hídrico, pois os data centers consomem muita água para fazer a refrigeração. Neves explica que o sistema de resfriamento de um data center é do tipo chiller, ou seja, torres de água gelada que retiram o calor dos circuitos e causam uma grande evaporação.

"Então também precisa verificar os locais onde estão sendo construídos esses data centers, se têm recurso hídrico suficiente e se há algum sistema de recuperação dessa evaporação de água, para que você não tenha um problema de abastecimento de água para a indústria e para as pessoas naquela região."

Gás Natural ameaça a sustentabilidade do projeto?

O projeto inicial do Redata previa o uso apenas de fontes renováveis, mas próximo à aprovação no Senado foi incluído no texto o uso de gás natural, uma fonte de baixa emissão de carbono.

Miranda avalia que isso não coloca em risco a sustentabilidade do projeto, mas destaca que, de certa forma, está correta a corrente ambiental que critica a medida como um retrocesso das metas climáticas que o Brasil se comprometeu a cumprir. Além disso, ele considera que a inclusão é um desincentivo a novas tecnologias de rede que se utilizam de fontes de energia 100% renováveis.

Outro ponto, aponta Miranda, é a sustentabilidade econômica. Segundo ele, essa corrente liderada pelo Ministério de Minas e Energia, argumenta que os data centers têm uma rotina de funcionamento ininterrupto, por isso uma exigência de fontes apenas 100% renováveis criaria um certo desbalanceamento com relação à oferta dessa energia. Isso porque, se as estruturas forem montadas em uma região que não seja capaz de prover fontes 100% renováveis, resultará em uma inviabilidade econômica do projeto.

"Uma outra questão é que essa matriz, baseada em gás natural, é uma emissão de baixo carbono. Então, ela é pequena com relação à nossa rede de fornecimento de energia nacional, gira em torno de mais ou menos 6%."

Miceli acrescenta que fontes 100% naturais precisam de bateria ao passo que o gás natural é uma fonte de baixo poluente, que dá alguma tranquilidade de projeto. "É muito mais fácil operar em função do gás", afirma.

Ele diz que o Redata também não protege o Brasil da controvérsia que envolve outras regiões que recebem data centers e se voltam contra as infraestruturas por conta do impacto que elas causam na conta de luz e água e na poluição, e alimentam a crítica de que o movimento de levar data centers para países do Sul Global seria uma forma de terceirizar essa conta.

"O que protege o Brasil disso é a gente dizer não para esse tipo de coisa e achar que isso não é necessariamente a vantagem. Não é nem problema ter um data center, porque a gente é dependente dessa infraestrutura. O problema é que isso não impacte a cidade e que o custo não fique somente dentro do Sul Global."

Ele aponta que a questão principal não é botar ou não o data center no Brasil, mas sim ter um planejamento de como isso gera benefícios.

"A questão é você ter um planejamento de como é que isso gera benefícios, se traz para a gente indústria, emprego na área de pesquisa, empresas associadas, ou na verdade a gente faz só manutenção desse data center e eles estão empurrando o custo ambiental para a gente, enquanto todo o capital intelectual fica no Norte Global."