O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Brasil enfrenta altas taxas de juros reais há décadas devido a razões estruturais, e não apenas a fatores conjunturais relacionados à política fiscal do governo. 'Provavelmente temos alguma característica estrutural, inclusive na nossa dinâmica jurídica e institucional, que faz com que a taxa de juros real seja mais alta do que a média internacional', comentou.

Ele destacou que, embora o componente fiscal tenha um peso considerável, não explica totalmente os juros elevados no país. As declarações foram realizadas durante um congresso da Apimec, associação dos analistas e profissionais do mercado de capitais.

Ceron citou a ex-secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, cuja contribuição ao debate trouxe à tona questões estruturais que costumam ser pouco discutidas. 'A previsibilidade em relação ao futuro fiscal traz um componente que adiciona. Mas a Ana Paula colocou questões que também são estruturais e pouco discutidas', observou.

Um dos pontos que o secretário-executivo considera 'muitas vezes negligenciado' é a baixa formação de poupança no Brasil. Ele fez uma comparação, ressaltando que em países com juros reais mais baixos, planos de previdência complementar e fundos de pensão robustos auxiliam na ampliação da poupança de longo prazo, reduzindo assim o custo do capital.

Para Ceron, é imperativo que a discussão sobre previdência ganhe espaço e deixe de ser um tabu, especialmente diante do envelhecimento acelerado da população. 'Temos de naturalizar essas discussões, porque um país equilibrado precisa ter, de fato, um sistema previdenciário minimamente sustentável', disse. Ele destacou que as mudanças demográficas aumentam a pressão sobre o sistema e podem rigidificar o orçamento, já ameaçado por despesas obrigatórias.

Na sua análise, o Brasil tem feito comparações de juros reais com outros países sem considerar as diferenças na poupança. 'Falamos muito de comparação de taxa de juros real com outros países comparáveis e não olhamos para a poupança, especialmente a poupança de longo prazo, cujo nível aqui é muito distinto', destacou.

Confrontar essas distorções, segundo Ceron, por meio de previsibilidade fiscal, melhora institucional e um fortalecimento da poupança de longo prazo, deve ser uma parte importante para estruturalmente reduzir o custo do capital.

'Certa hipocrisia' no debate fiscal

O secretário-executivo também mencionou uma 'certa hipocrisia' presente no debate fiscal no Brasil. Diferentemente da política monetária, a política fiscal, segundo ele, não possui instrumentos automáticos ou operacionais que garantam o cumprimento das metas fiscais. 'Há metas estabelecidas, mas praticamente não tem mecanismos disponíveis, automáticos ou à disposição do gestor, para poder atingir aqueles objetivos', comentou, sugerindo que o país precisa avançar na construção de ferramentas que proporcionem previsibilidade ao ajuste fiscal.

De acordo com Ceron, é essencial validar mecanismos que permitam à autoridade fiscal alcançar resultados efetivos, como a inserção de gatilhos que possam gerar resultados mais rapidamente. 'Não adianta discutir muito se a sociedade não validar um conjunto de instrumentos para que a autoridade fiscal possa atingir seus objetivos', afirmou.

Ele ressaltou que sem essa validação, o debate tende a se repetir sem entregar os resultados que se fazem necessários a longo prazo. Ceron também apontou que a discussão sobre política monetária e política fiscal no Brasil é assimétrica. Enquanto o Banco Central tem recebido cada vez mais instrumentos e autonomia para definir taxas de juros e seus objetivos, isso não ocorre na esfera fiscal.

Por fim, o secretário-executivo defendeu que a construção desses mecanismos deve ultrapassar a esfera do Executivo e envolver um pacto social mais amplo, capaz de transformar metas em instrumentos efetivos. Além disso, que a previsibilidade fiscal pode diminuir os prêmios de risco e, consequentemente, contribuir para taxas de juros estruturalmente menores.