O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça publicaram nesta quarta-feira (16) restrições à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização, policiamento e patrulha em rodovias nos dias de votação das eleições deste ano.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (Distrito Federal). Em caso de segundo turno, os eleitores voltam às urnas no dia 25 de outubro.

A portaria determina que ações da PRF não "poderão constituir obstáculo indevido ao deslocamento das eleitoras e dos eleitores" nos dias de votação, e a abordagem de veículos e de condutores "não será empregada para a averiguação de infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto".

Eleições de 2022 e bloqueios ilegais

A medida foi tomada para evitar que ocorram neste ano eventos similares aos das eleições de 2002, quando a PRF parou cerca de 600 ônibus que faziam o transporte de eleitores em ambos os turnos, descumprindo determinação do TSE. Por esse e outros motivos, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado, em 2025, a 24 anos e seis meses de prisão, acusado de integrar uma organização criminosa para tramar um golpe de Estado no país.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe da PRF atuou para impedir o trânsito de eleitores em locais específicos do país em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais intenções de voto.

Por Sputinik Brasil