Durante evento em Brasília com a presença de ministros, autoridades e representantes da indústria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O governo se compromete a criar condições que estimulem a exploração e a transformação dos minerais em produtos de maior valor agregado, preservando a riqueza no Brasil.

Ao iniciar seu discurso, Lula recordou a exploração do ouro no Brasil desde o século XVII, que resultou em "buracos no Brasil, palácios em Portugal e fábricas na Inglaterra". Ele destacou que, com relação às terras raras e minerais críticos, onde o Brasil detém quase 14% das reservas mundiais, prometeu não repetir as falhas do passado: "não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja".

"Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro. Queremos discutir com países, empresas mineradoras, investidores e agências internacionais uma transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento", afirmou Lula.

O presidente também mencionou a necessidade de superar adversidades internas. Sem citar nomes, afirmou que "os traidores da pátria estão se rendendo aos Estados Unidos e prometendo entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como ocorreu no passado com o nosso minério de ferro". Contudo, enfatizou que a história não vai se repetir.

Lula reiterou que a soberania do Brasil não está à venda, afirmando que as riquezas pertencem unicamente ao povo brasileiro. Para ele, este é um passo fundamental para o futuro da juventude, que verá a formação de uma indústria de ponta no país, criando melhores empregos e valorizando a formação profissional, especialmente nas universidades públicas e institutos federais.

"Uma coisa muito importante que está acontecendo hoje é que estamos dizendo à nossa juventude e às nossas universidades que o Brasil respeita todos os países, mas não precisa dever nada a Estados Unidos, China ou qualquer outro país. Temos tamanho, grandeza, base intelectual e pessoas inteligentes", concluiu.

Durante a pré-campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu que o Brasil poderia ser a resposta dos Estados Unidos para reduzir a dependência da China em minerais críticos, especialmente as terras raras, em evento com conservadores estadunidenses.

Uma nova oportunidade de desenvolvimento

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, lembrou que, ao longo da história, o Brasil mostrou sua força ao rejeitar a exploração de seus recursos sem garantir seu próprio desenvolvimento, como na década de 1950 com a criação da Petrobras e em 2009, durante a descoberta do pré-sal.

"Temos em mãos uma nova oportunidade", disse. Ela destacou que a nova legislação ajudará a prevenir casos como o de Goiás, onde uma mina de terras raras foi vendida a uma empresa americana.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, salientou que a política nacional altera a lógica de investimentos, promovendo incentivos para o desenvolvimento completo da cadeia de terras raras no Brasil.

"À medida que o Brasil ganha escala industrial na separação, criamos condições econômicas e tecnológicas para avançar nas etapas seguintes, incluindo metalização, produção de ligas e atividades de maior valor agregado. Além disso, essa nova abordagem é crucial para atender à crescente demanda por materiais utilizados em baterias, redes elétricas e geração renovável", comentou.

Aspectos da nova legislação

A nova legislação busca aumentar a agregação de valor aos minerais críticos e estratégicos no Brasil, incentivando a pesquisa, extração, beneficiamento e mineração urbana. O objetivo é utilizar esses recursos como instrumentos de industrialização e inovação tecnológica, promovendo segurança energética e desenvolvimento regional.

Para fomentar projetos com maior valor agregado, a lei estabelece mecanismos de financiamento e incentivos fiscais, além de exigir contrapartidas das empresas, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e o uso de produtos e mão de obra locais. Um dos instrumentos é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que permitirá transformar em crédito fiscal até 20% dos gastos de empresas habilitadas até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

A legislação também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que reunirá representantes do governo, estados, municípios, setor privado e academia para coordenar a política e planejar definições sobre quais minerais são críticos e estratégicos, além de elaborar projetos prioritários.

Outro instrumento criado é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, além de recursos adicionais, para reduzir riscos e aumentar os investimentos no setor. A lei ainda estabelece uma rede para aproximar empresas, universidades, startups e centros de pesquisa, promovendo rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva, incluindo origem, licenciamento ambiental e reciclagem dos minerais.