Em entrevista à Sputnik Brasil, especialista em direito processual explica trajetória de decisões da Corte que culminaram na sessão desta terça-feira (15), que contou com troca de acusações entre ministros e terminou com pedido de vista de Flávio Dino.

A sessão tratou das ações que investigam os contatos de Alexandre de Moraes com ex-anqueiro Daniel Vorcaro, que está preso, assim como as atitudes de André Mendonça na relatoria do caso Master.

Com a atenção dos brasileiros voltada para a sessão plenária do STF, os ministros trocaram acusações e protagonizaram discussões acaloradas ao longo de todo o dia, até que Flávio Dino interrompeu as trocas de farpas e pediu vistas da ação. Com o placar em 4 a 3 para manter os dois casos separados, o pedido de Dino tem prazo de até 90 dias, prolongando o imbróglio entre os magistrados da Corte.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Maíra Cardoso Zapater, coordenadora e docente de direito processual do curso de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explica que o Brasil assistiu hoje na TV Justiça é o estopim de mais de uma década de ações do Supremo, resumido pela especialista como um "curto-circuito".

Para chegar nesta análise, Cardoso Zapater detalhou cada passo de como funciona o processo legal no Brasil. A professora da Unifesp conta que, para alguém ser punido por um crime, é preciso encarar as divisões de funções das diferentes instâncias e instituições do Estado: a polícia investiga, o Ministério Público acusa e quem julga é o Poder Judiciário, sempre prezando pelo poder de direito à defesa do réu.

"Em um Estado democrático, o processo penal divide todas essas funções justamente para que você não tenha uma instituição que detenha o poder de investigar e acusar, ou acusar e julgar, ou juntar tudo, investigando, acusando e julgando, porque quem julga, que é a autoridade que prende, se ela acusar, esse julgamento já está parcial. Se quem acusa investigou, essa investigação também vai estar parcial, porque vão ser colhidas provas necessariamente para incriminar alguém."

No entanto, na visão de Zapater, desde o Mensalão, mas em especial a partir da Lava-Jato, o STF passou a flexibilizar esses ritos de investigação, acusação e condenação. A flexibilização destas normas se deu, de acordo com a especialista, a partir de um pragmatismo político de que era necessário acabar com a corrupção.

"Então o Supremo começa a autorizar que o Ministério Público investigue, quando a Constituição só permite que a polícia faça isso; começa a permitir que juiz e Ministério Público atuem em conjunto, que é o que aconteceu na Lava-Jato, começa a permitir que as pessoas sejam presas antes de serem condenadas, que foi a prisão em segunda instância."

Zapater é categórica ao destacar que o Poder Judiciário assistiu a essa alteração de normas a conta-gotas, que “às vezes eram um tsunami”, inclusive no julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado.

"Todas essas quebras que aconteceram acabaram chegando a um sistema em que a legislação não conversa com o que os tribunais estão fazendo, com o que os ministros estão fazendo no tribunal."

É nesse contexto que surge o inquérito das fake news, presidido por Moraes, e que estabelece investigações feitas diretamente pelo STF, algo que existe apenas no regimento interno da Corte. Zapater ressalta que o documento que rege o Supremo é da época da ditadura militar, assim como a lei orgânica da magistratura. Ou seja, algumas das principais normas do Judiciário existem antes mesmo da Constituição de 1988.

"O Supremo, ao invés de resolver aplicando a Constituição, faz o quê? Não segue a legislação, que é inconstitucional, não segue a Constituição, começa a dar decisões a partir do seu próprio regimento e vai criando um sistema de precedentes que, na verdade, não tem uma racionalidade interna. Ele vai criando precedentes a partir de casos em que eles entendem que precisam resolver questões e disputas políticas em um determinado momento. E agora a gente chegou no momento em que isso deu um curto-circuito."

Ao citar os inquéritos das fake news, Zapater reforça que Moraes não é o problema, mas o sintoma de algo que já se desenhava muito antes, em um processo que possivelmente está passando pelo seu auge.

A professora da Unifesp conclui que o Judiciário deveria ser técnico, baseado na lei, e que o Supremo, seu órgão máximo, não deveria seguir a opinião pública, mas salvaguardar a Constituição.

"A perda dessa baliza constitucional é o que dá o resultado do que a gente assistiu hoje nessa sessão, que é algo de muito grave e muito lamentável."

Por Sputinik Brasil