Regime prevê cinco anos de suspensão de tributos, reserva de 10% da capacidade ao mercado interno e investimentos em pesquisa e sustentabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), criado para estimular a instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil, ampliar a soberania sobre dados nacionais e incentivar a economia digital. O vice-presidente Geraldo Alckmin participou da cerimônia.

O programa contempla data centers voltados à armazenagem, processamento e gestão de dados, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial. Segundo o governo, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão armazenados atualmente no exterior.

O Redata prevê cinco anos de suspensão de tributos para a compra, no Brasil ou no exterior, de componentes eletrônicos e outros equipamentos de tecnologia da informação e comunicação utilizados nos data centers. Os benefícios também alcançam equipamentos de energia e refrigeração.

A adesão dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, e as empresas deverão estar em dia com os tributos federais.

Em contrapartida, as empresas deverão destinar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Também terão de investir 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil, inclusive em parceria com universidades e empresas nacionais.

O programa estabelece ainda exigências ambientais. As empresas deverão utilizar fontes de energia renovável ou de baixa emissão, cumprir metas de eficiência energética e respeitar limites para o uso de água no resfriamento dos equipamentos. O governo destacou a disponibilidade de energia abundante e renovável como uma vantagem do Brasil para atrair investimentos.

Parte das regras ambientais ainda será regulamentada. Entre os pontos em discussão está a definição das fontes de baixa emissão e a possibilidade de utilização do gás natural nessa classificação.

"É natural que a regulamentação venha depois e a portaria para o que o decreto deixa em aberto. E não temos posição fechada ainda sobre compensação, estamos discutindo. E vamos analisar para a portaria", afirmou Dario Durigan, ministro do Ministério da Fazenda.

Os benefícios serão acompanhados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas em lei.