O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou nesta terça-feira, 15, que o governo está avaliando a possibilidade de que o gás natural seja considerado uma fonte de energia para abastecer data centers. Uma portaria, ainda em discussão, deverá listar as fontes elétricas apropriadas para o fornecimento às centrais de processamento de dados através do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData).

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, mencionou que nesta semana será publicado o decreto que regulamenta o Regime Especial.

Além disso, ele confirmou o veto a um trecho que flexibilizava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios com até 65 mil habitantes. Essa previsão estava em um segundo projeto de lei, que foi aprovado para viabilizar os benefícios fiscais previstos no ReData.