O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) afirmando que o Tribunal atravessa "um período difícil de sua história" e que cabe ao colegiado preservar "independência, colegialidade, autoridade e fidelidade à Constituição", em um julgamento acompanhado de perto pelo país e pela própria história da Corte.

Ao assumir a condução dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou que "não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas" e que "a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente". O ministro insistiu na necessidade de respeito às regras processuais e de evitar a antecipação de juízos antes do momento próprio, em meio a um ambiente de tensão institucional.

Em seu discurso de abertura, Fachin fez questão de situar cada integrante da Corte em sua trajetória profissional, citando nomes como Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Segundo ele, é a experiência acumulada de cada ministro que deve orientar a contribuição ao debate jurídico e à República.

Fachin ressaltou que "a divergência é legítima; o confronto pessoal não" e que o Supremo existe justamente para que posições jurídicas diferentes sejam apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. O presidente frisou que há respeito institucional mesmo na discordância e que os limites entre os ministros decorrem da função exercida, não de afinidades pessoais.

Ao lembrar que "o momento exige sensatez, decoro e serenidade", o ministro evocou a memória de integrantes históricos da Corte, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Ribeiro da Costa, que enfrentaram períodos de arbítrio e ruptura institucional. "Memória, portanto, é responsabilidade", afirmou, ao dizer que o STF já pagou preço por permanecer fiel à sua missão constitucional.

Fachin advertiu ainda que o Tribunal não pode ser entregue às futuras gerações "menor do que aquele que recebemos" e que a Presidência não pode escolher "o caminho mais fácil", e que, portanto, é preciso garantir que o Supremo "permaneça sendo um Tribunal", enfrentando as questões com base no Direito e distinguindo divergência jurídica de disputa pessoal.

"O país olha para esta Corte. A história também olhará para este momento", afirmou o presidente, ao reforçar que os ministros hoje prestam contas não apenas aos contemporâneos, mas também aos que os antecederam e aos que virão. Fachin lembrou que "esta instituição não nos pertence" e que o dever do colegiado é preservá-la no presente e entregá-la ao futuro.

Encerrando a fala, o ministro pediu "equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional" como exigência do cargo, e não como fórmula retórica. Em seguida, apregoou para julgamento a Petição 16.662 — que envolve um conflito interno entre ministros e questionamentos sobre a atuação individual de integrantes da Corte em decisões sensíveis.

O que está em jogo?

A pauta do Supremo, nesta terça-feira, envolve não apenas o mérito jurídico da Petição 16.662, mas a forma como o Tribunal reafirma, ou não, seus próprios limites internos, sua colegialidade e sua independência diante de disputas que extrapolam o campo técnico, definindo parâmetros de atuação, inclusive quanto ao papel do presidente da Corte na condução de conflitos entre ministros.

De acordo com a mídia do país, a sessão é vista como um teste para a estabilidade institucional do STF. A forma como os ministros lidarem com divergências, tensões e eventuais tentativas de personalização do debate será observada de perto por atores políticos, pela sociedade e por outras instituições da República.

Por Sputinik Brasil