Mendonça responde a Moraes e afirma que já liberou documentos do caso Master
Ministro do STF diz que não há sigilo sobre informações públicas e defende a preservação de dados pessoais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, afirmou nesta sexta-feira (11) que todas as informações que estavam sob sigilo e deveriam ser liberadas já foram tornadas públicas, em resposta às críticas do ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos da investigação em até 24 horas. A decisão segue os acontecimentos da madrugada, quando o presidente da Corte determinou o fim do sigilo do inquérito. Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que a divulgação parcial dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
Mendonça sustentou que nem todos os procedimentos podem ser divulgados, devido à existência de investigações em andamento e à necessidade de preservar dados pessoais dos investigados.
"Os procedimentos 'contidos' ou 'relacionados' à PET nº 15.556, que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira, já tiveram seus sigilos levantados por este Relator [...] e estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal", diz Mendonça no despacho.
Ainda segundo o relator, a diferença entre o número de documentos indicado no sistema eletrônico do STF e o total liberado para consulta não significa que peças tenham sido mantidas sob sigilo. Ele explicou que a divergência pode ocorrer por fatores como transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas, como ofícios e mandados.
Fachin estabeleceu exceções para informações relacionadas a diligências em andamento que podem comprometer o andamento das investigações se forem divulgadas.
Uma sessão extraordinária está marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar a validade do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre Moraes e o fundador do banco Master, Daniel Vorcaro.
As investigações geraram uma crise interna no STF devido à citação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Além dos ministros, estão citados os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI), o procurador-geral, Paulo Gonet, e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).