Moraes questiona Fachin sobre quebra de sigilo no caso do Banco Master
Ministro critica seletividade de André Mendonça em documentos relacionados às investigações.
Em meio às divulgações parciais sobre informações ligadas às investigações do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, em que questiona a seletividade do ministro André Mendonça no material que seria tornado público.
Mesmo com a decisão de Fachin que obrigou Mendonça a publicar documentos ligados ao caso, pelo menos 180 materiais não foram disponibilizados, conforme Moraes. "Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", disse.
Na última quinta (10), Fachin determinou a retirada do sigilo de processos ligados ao Banco Master que não comprometessem as investigações ainda em andamento. Já dados sobre diligências considerados indispensáveis para a realização das medidas seguiram confidenciais.
Segundo o ofício de Moraes, o ministro André Mendonça liberou a publicação de 14 procedimentos ligados às investigações, além do processo principal, número que mostra que a determinação não foi cumprida integralmente.
Entre as informações reveladas pela documentação, está a investigação contra o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), relacionada ao financiamento do filme "Dark Horse", produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador passou a ser formalmente investigado no inquérito após uma decisão de Mendonça, de 22 de julho. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que solicitou a apuração de possíveis crimes relacionados ao financiamento do filme junto ao Banco Master. Na ocasião, a corporação pediu que fosse apurados crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos.
Documentos apontam que Flávio negociou diretamente com ex-banqueiro Daniel Vorcaro o repasse de pelo menos US$ 24 milhões (R$ 122,4 milhões) para a produção do longa metragem nos Estados Unidos. Desse valor, US$ 12,3 milhões (R$ 66,3 milhões) teriam sido efetivamente pagos.
O relatório também cita a participação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e de seu advogado, Paulo Calixto, na estruturação financeira das operações.
Aliado de Flávio é alvo de buscas pela PF
Também na quinta, o ministro Flávio Dino autorizou uma operação da PF sobre irregularidades no financiamento do filme sobre o ex-presidente, incluindo a suspeita de desvio de R$ 750 mil e uso de recursos públicos de emendas parlamentares. Entre os alvos estava o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Segundo relatório, Frias teria repassado R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG presidida por Karina Gama, que também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme. Flávio classificou a operação como "fajuta" e afirmou: "Faltam 24 dias para a eleição, eles precisam inventar alguma coisa contra mim".
Outro elemento da investigação é a delação premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. Segundo o relato, ele fazia remessas financeiras e obtinha dinheiro em espécie para Daniel Vorcaro, inclusive com o transporte de valores em malas.