Em entrevista à Sputnik Brasil, analista trata o pleito de outubro como o mais importante da câmara alta desde a redemocratização do Brasil, em 1985, marcado pelo fim da ditadura militar e a posse de José Sarney, primeiro presidente civil em duas décadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro do noticiário nacional há, pelo menos, quatro anos. A Corte, que tem a função de preservar a constitucionalidade das ações no país, passou a atuar fortemente na manutenção da democracia, em especial após o 8 de Janeiro, em 2023, e, mais recentemente, no julgamento da trama golpista envolvendo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um país polarizado, o STF passou a ser observado como um reflexo desta sociedade brasileira, embora em nenhum momento qualquer ministro tenha pontuado tal tipo de análise no plenário do Supremo ou em alguma decisão. Nas últimas semanas, no entanto, ficou escancarada a rixa entre magistrados da Corte e os grupos que formam a mais alta prateleira do Judiciário nacional.

Desde a descoberta das ligações do então relator do caso Master, Dias Toffoli em negócios com pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro, a idoneidade do STF foi posta em xeque. Quando o novo relator, André Mendonça, retirou o sigilo de parte da investigação e expôs conversas de Vorcaro com Alexandre de Moraes, mais um ingrediente para a receita de dúvidas do Brasil sobre a Corte foi adicionado.

A partir de então, Moraes pediu a investigação de Mendonça, Mendonça decretou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Flávio Dino, por sua vez, reintegrou o delegado da PF a seu cargo. O presidente do STF, Edson Fachin, em meio a esta confusão, anulou as decisões de Mendonça e Dino, além de retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que se arrasta desde março de 2019.

Em meio ao imbróglio de magistrados, uma pequena parcela da democracia brasileira tem o poder de decidir o futuro do STF: o Senado Federal. A câmara alta é responsável por aprovar a indicação dos novos ministros, feita pelo presidente da República, e também cabe aos senadores a responsabilidade de votar o impeachment dos magistrados no Plenário da Casa.

Enquanto Fachin tenta colocar panos quentes nas confusões da Corte que preside, eleitores caminham para decidir quem serão os novos senadores da República. Dois terços dos assentos da câmara alta estão em disputa neste ano, em mandatos com oito anos de extensão.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Tayna Paolino, cientista política, coordenadora acadêmica do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom) e doutoranda em ciências sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), acredita que esta seja uma das eleições mais importantes para o Senado Federal desde a redemocratização, em 1985, com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após a ditadura militar.

[Esta eleição é importante] não apenas porque estaremos renovando 2/3 da Casa, 54 dos 81 senadores, mas porque esses senadores terão oito anos de mandato, atravessando dois mandatos presidenciais e participando das decisões fundamentais sobre a composição do novo STF.

Nos próximos quatro anos, três ministros do STF deverão deixar a Corte pela aposentadoria compulsória ao chegar aos 75 anos: Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030). Soma-se a eles o assento vago deixado por Luís Roberto Barroso, no fim do último ano, totalizando quatro indicações nas mãos do próximo presidente e, consequentemente, sob chancela do Senado.

Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o lugar de Barroso no início deste ano, mas seu nome foi rejeitado pelo Senado, fato que não acontecia desde 1894 a partir de indicações de Floriano Peixoto. Na visão de Paolino, a recusa a Messias mostra um ato político do Legislativo e molda essas eleições como determinantes para o futuro do STF.

A eleição para o Senado em 2026 não é apenas uma eleição legislativa, ela também, indiretamente, é uma eleição sobre o futuro do STF. O eleitor não escolherá os ministros do STF, mas escolherá 54 senadores que terão o poder para aprovar ou rejeitar os próximos indicados e que permanecerão no cargo por oito anos.

Paolino destaca que o Senado tem a prerrogativa constitucional de aprovar ou rejeitar os indicados pelo presidente da República ao STF. No entanto, a especialista reforça que foi aberto um "precedente político importante" ao demonstrar que a maioria do Senado pode, efetivamente, impedir que o presidente preencha uma vaga na Corte com um nome de sua confiança.

Outro fator apontado por Paolino sobre a ação do Senado em relação ao STF é a capacidade da Casa de atuar no impeachment de ministros da Corte. A especialista defende que este poder de gerenciamento da câmara alta, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), faz com que a "extrema-direita e o bolsonarismo" tenham como foco nestas eleições eleger senadores para garantir a maioria na Casa.

O Senado tem a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade fiscal. E isso ganha ainda mais importância diante da crise que estamos vivendo dentro do próprio Supremo, com Alexandre de Moraes e André Mendonça em um confronto aberto e questionamento sobre a conduta dos dois ministros.

Reconfiguração dos poderes é um efeito de 2016

Na visão de Paolino, para explicar o reequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, é preciso voltar para 2016, quando a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, passou pelo processo de impeachment que levou a petista a deixar o cargo. Para a especialista, esta ação causou uma "profunda instabilidade no Estado Democrático de Direito".

Como exemplo deste desbalanço entre os poderes, a analista cita as emendas impositivas, que impedem o Executivo de utilizar o orçamento da União como uma forma de negociação com o Congresso Nacional. A rejeição de uma indicação ao STF, para Paolino, não é um fenômeno isolado, mas sim "mais um capítulo dessa reconfiguração das relações entre os poderes".

Independentemente da existência formal dos mecanismos constitucionais para o impeachment, naquele processo houve uma ruptura política que alterou a correlação de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Desde então, a gente tem assistido a uma disputa cada vez mais intensa entre essas instituições para que elas possam ampliar os seus poderes políticos ou mesmo mantê-los. Nessa disputa, quem saiu particularmente fragilizado foi o Poder Executivo.

É neste contexto de ganho de força do Legislativo em que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passam a ter um "protagonismo extraordinário" diante dos "ataques ao sistema eleitoral e às instituições", sendo Moraes, na visão de Paolino, "a expressão mais evidente desse processo".

E agora assistimos a um Senado cada vez mais poderoso, que já ampliou seu controle sobre o orçamento, demonstrou que pode vetar uma indicação presidencial ao Supremo e ainda possui a prerrogativa de processar ministros da Corte. Portanto, 2026 é uma eleição que vai demonstrar no seu resultado para onde vai essa disputa de poder.