O Brasil registrou 848 feminicídios nos primeiros sete meses de 2026, o que representa uma média de cerca de quatro mortes por dia e uma queda de 3,2% em relação ao mesmo período de 2025. A redução, porém, não ocorreu de forma uniforme em todo o país, evidenciando desafios regionais persistentes.

Os dados consolidados pelo Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que completou 200 dias de vigência, apontam que a Justiça acelerou a análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). O tempo médio de concessão caiu para cerca de três dias, sendo que 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido e aproximadamente 90% em até dois dias. Apesar dos avanços na celeridade processual, o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Marcelo Almeida Cunha Costa, reforçou a necessidade de um trabalho conjunto contínuo entre governos estaduais, órgãos de segurança, sistema de justiça e todos os poderes para assegurar a efetividade do projeto.

"Esse é o sexto Estado para onde levamos o Pacto, todos muito bem sucedidos e tem gerado um interesse genuíno para outros estados e municípios em estabelecer esse pacto nos seus níveis federativos", destacou o secretário.

Disparidades regionais: altas em estados e urgência de integração

Embora o panorama nacional aponte para uma retração nos índices gerais, a queda não se repetiu em todas as unidades da federação. De acordo com o balanço do Pacto, 11 estados registraram alta nos casos no período avaliado. Entre as unidades federativas que registraram os maiores acréscimos percentuais, destacam-se Sergipe (alta de 85,7%, subindo de 7 para 13 vítimas), Goiás (alta de 63,3%, de 30 para 49 vítimas), Amapá (alta de 50%, de 6 para 9 vítimas), Amazonas (alta de 44,4%, de 9 para 13 vítimas) e Paraná (alta de 24,5%, de 49 para 61 vítimas). Em contrapartida, outras regiões apresentaram quedas expressivas nos indicadores de violência letal. Entre as maiores reduções percentuais estão Rondônia (queda de 64,7%), Piauí (57,1%), Maranhão (42,4%), Acre e Roraima (ambos com 40%), e o Distrito Federal (31,3%). O cenário reforça o argumento central do Pacto Nacional: a necessidade de estreitar a cooperação federativa. O engajamento direto dos governos estaduais e das administrações municipais é apontado como fator determinante para equipar delegacias, capacitar agentes públicos e garantir que a rede de proteção chegue efetivamente às mulheres em situação de vulnerabilidade.

No Rio de Janeiro, que oficializou sua adesão ao Pacto, as estratégias de enfrentamento ganharam um novo marco normativo nesta quinta-feira (10). Instituído como política pública permanente, o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio foi regulamentado pelo Decreto 50.468/26, publicado no Diário Oficial do Executivo. A norma regulamenta a Lei 11.231/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estabelecendo diretrizes claras de governança, planejamento e monitoramento. Entre as principais inovações do decreto está a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, encarregado da coordenação estratégica do Pacto e da articulação entre os diferentes órgãos estaduais. O colegiado será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (Sempi). O decreto também detalha que o comitê será responsável por elaborar o Plano Estadual Bienal de Metas e o respectivo Plano de Ação em até 120 dias, estruturando ações de prevenção primária, secundária e terciária.