O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira, 10, que considera "meio falso" o discurso dos empresários que alegam prejuízo com o fim do imposto que ficou conhecido como "taxa das blusinhas". Lula qualificou o término da taxa como uma medida de "reparação" e "justiça".

O presidente argumentou que brasileiros que viajam ao exterior podem trazer produtos mais caros, enquanto cidadãos que compram de sites estrangeiros deveriam ser isentos da "taxa das blusinhas".

"Se a gente isenta quem compra (até) US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra até US$ 50? Qual o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade", explicou o presidente durante a cerimônia de sanção da lei resultante da medida provisória assinada pelo governo. "Estamos fazendo um reparo, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, uísque, blusa de couro chique, que possam comprar uma coisinha menor", complementou.

Lula destacou que "não é o pobre" que será impactado. "A classe média compra isso", disse. "O que estamos fazendo é justiça, uma reparação", frisou.

O presidente questionou: "Por que tínhamos que taxar essa gente? Estamos fazendo justiça, deixando as pessoas continuarem comprando. É US$ 50, no máximo R$ 250. É um dinheiro que se não fosse para essas pessoas ia para onde? Esse dinheiro está circulando no comércio, está gerando mais emprego, oportunidade de trabalho, está gerando benefício para as pessoas", concluiu.

Contudo, é importante destacar que uma parte significativa das compras realizadas em plataformas como Aliexpress, Shopee e Shein não resulta em empregos ou benefícios diretos para trabalhadores brasileiros, exceto em termos de transporte e logística. A maioria dos produtos é comercializada por empresas ou indivíduos estrangeiros, principalmente da Ásia, que enviam e distribuem no Brasil, sem gerar postos de trabalho na confecção, produção ou venda, em contrapartida ao que ocorre com lojas e fábricas brasileiras.

Medicamentos

Lula também propôs ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a criação de uma nova medida provisória para estender ao SUS o benefício da compra de medicamentos para doenças raras sem a incidência do imposto de importação.

"Só queria fazer um apelo para vocês. Precisava, em outra MP, fazer uma correção para incluir o SUS. Seria importante se o SUS pudesse comprar sem imposto para beneficiar as pessoas", disse o presidente.

Durigan respondeu que, devido à reforma tributária, a partir do próximo ano, qualquer aquisição de medicamentos por órgão público será isenta de impostos. "Mas podemos ver se (encontramos uma solução) até o fim deste ano", completou, indicando a possibilidade de uma nova medida para atender ao pedido do chefe do Executivo.