O Ministério Público de São Paulo descobriu que o esquema de propinas bilionárias que um grupo de fiscais instalou em setores da Fazenda estadual não se limitava à extorsão de empresários atacadistas e varejistas, mas também avançava sobre os próprios colegas que tinham que contribuir com valores em espécie em troca da permanência em seus cargos. A informação consta do inquérito da Operação Caldarium, deflagrada na quinta, 3, quando o advogado João André Buttini de Moraes e o auditor André Weiss foram presos.

O Estadão busca contato com a defesa de Weiss. A defesa de Buttini de Moraes informou que vai prestar todos os esclarecimentos às autoridades. A Fazenda destacou que atua em conjunto com a Promotoria e desde o início das apurações já demitiu cinco auditores e afastou 17. "A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares."

A Operação Caldarium tem lastro na delação premiada do fiscal Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o PP. Ele detalhou métodos supostamente adotados por Weiss, que ocupava a cadeira número 3 na hierarquia da Receita estadual - até maio passado, ele exercia a função de chefe da Diretoria de Fiscalização Tributária, com poderes sobre nomeações em todo o Estado.

PP relatou que ocupava o cargo máximo na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC III), no Butantã. A partir de meados de 2023, segundo declarou, quando André Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização (Difis), passou a pagar a ele o valor fixo de R$ 250 mil mensais para que fosse mantido na DRTC III até a data de sua aposentadoria, o que se deu em 2024.

O arranjo, de acordo com a Promotoria, alcançou seu ápice em agosto de 2024, quando André Weiss foi promovido ao comando da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), unidade de cúpula da administração tributária. Via os pagamentos em série, PP repassou a Weiss cerca de R$ 4,5 milhões em espécie. O dinheiro vivo era entregue em mochilas, geralmente em restaurantes na rua Ferreira de Araújo, no bairro de Pinheiros, ou em uma doceria da rua Pedroso de Moraes.

Em fevereiro passado, os promotores do Gedec - unidade do Ministério Público estadual que investiga delitos econômicos, lavagem de dinheiro e corrupção - fizeram buscas na residência de PP. Acuado, ele decidiu fazer delação premiada em troca de benefícios, inclusive o de se ver livre de uma eventual ação criminal, e se dispôs a descortinar o comportamento de colegas e dele próprio.

A Delegacia Tributária III é o núcleo fiscal que atendia empresários interessados em obter ressarcimento de créditos tributários antecipados e inflados por valores muito acima do estimado oficialmente pelos órgãos da Fazenda. O elo entre os contribuintes e a Receita estadual era o advogado Buttini de Moraes. Segundo a Promotoria, ele ajustava condições e valores.

Os promotores avaliam que a posição ocupada por André Weiss dava a ele influência sobre diretores, delegados regionais tributários e outros servidores, inclusive sobre a alocação, permanência e atuação funcional de fiscais. Para o Ministério Público, essa autoridade de Weiss foi usada em benefício dos interesses do grupo criminoso.

Buttini de Moraes exercia papel central no núcleo privado da organização, diz o inquérito da Operação Caldarium. Caberia a ele captar grandes contribuintes, negociar os honorários e as supostas facilidades indevidas, definir a parcela destinada a cada integrante do esquema e entregar os valores ao núcleo público, liderado por Weiss.

PP não escapou da mão poderosa de Weiss, segundo a Caldarium. A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, começaram os pagamentos fixos de PP ao superior para garantir sua permanência no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Essa unidade do Fisco paulista concentrava procedimentos de interesse de empresas captadas pelo advogado João André Buttini de Moraes.

O advogado foi afastado da gestão do escritório para se dedicar "integralmente à sua defesa e ao esclarecimento dos fatos", informou a banca.

Ao mandar prender André Weiss, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza classificou a longa rotina de pagamentos do fiscal ao superior como um dado de especial gravidade na configuração dessa propina.

"A vantagem indevida não remunerava, aqui, a decisão sobre este ou aquele processo: remunerava a própria alocação do agente público no ponto da estrutura em que a decisão viria a ser tomada", assinalou o juiz da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores - face estratégica da Justiça paulista que conduz investigações contra facções do crime organizado e a corrupção.

Para Nelson Bernardes, a corrupção deixa, assim, de ser episódica e passa a incidir sobre a distribuição interna do poder decisório na administração tributária, o que explica por que as frentes puderam operar de modo continuado e por que a permanência dos agentes nos postos-chave era, ela mesma, objeto de negociação.

Mesmo após a aposentadoria, PP intermediou a um advogado o acesso reservado à cúpula da Delegacia Regional III, recomendando o ocultamento do próprio nome. "Não citar o meu nome também", escreveu o fiscal em 6 de janeiro de 2026.