O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (8) quatro decisões que afrouxam medidas cautelares na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

A medida manda soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, preso preventivamente desde novembro de 2025 e apontado por ter recebido, junto a pessoas ligadas a ele, cerca de R$ 11,9 milhões repassados por empresas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Ele deixa a prisão com tornozeleira eletrônica, passaporte retido e proibição de contato com outros investigados.

As outras três decisões foram em favor de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior e outros quatro. Bomfim Junior é apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deixa a prisão e passa a usar tornozeleira eletrônica.

Já Pedro Alves Corrêa Neto, servidor do Ministério da Agricultura, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS — suspeito de receber R$ 100 mil em esquema do INSS, segundo O Globo —, e Gilmar Stelo, operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, tiveram a tornozeleira retirada. Eles permanecem com proibições de contato com investigados e testemunhas, de acesso a unidades do INSS e da Dataprev, de frequentar entidades associativas ligadas ao caso e de deixar o país.

De acordo com o UOL, Mendonça argumentou que a troca da prisão por medidas cautelares não representa qualquer juízo sobre a responsabilidade criminal de Virgílio, apenas o reconhecimento de que a prisão deixou de ser necessária diante do avanço da investigação. A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da custódia.

O site também lembra que o ex-procurador negocia desde o início do ano um acordo de delação premiada, com termo de confidencialidade assinado em janeiro e depoimentos prestados em abril, sem resposta definitiva de PF e PGR até agora.