Em nova vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 259). Anteriormente, a taxa era de 20% sobre o valor do produto.

A votação ocorreu cinco dias antes do fim da validade da Medida Provisória (MP) que acabava com o imposto. Durante a tramitação da medida, setores da indústria e do varejo nacional pressionaram os parlamentares para não aprovar a medida, já que a isenção afeta a competitividade sobre os produtos brasileiros.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto passou em votação simbólica. A oposição apresentou destaques para alterar a proposta, mas todos foram rejeitados. Entre as mudanças, estavam medidas para estender benefícios às empresas brasileiras e elevar o limite para aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Uma das propostas pretendia aplicar às compras realizadas em empresas brasileiras a mesma isenção ou tributação simplificada prevista para importações de até US$ 100 (R$ 510). A votação no Senado ocorreu de forma expressa, sem discussão.

A iniciativa foi rejeitada pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), sob o argumento de falta de embasamento e de fonte de receita para sustentar os benefícios. O parecer também descartou propostas de compensação à indústria nacional, como isenções, créditos presumidos, devoluções e extensão de benefícios tributários. A relatora também rejeitou a exclusividade dos Correios na logística para a entrega dos produtos.

Além de zerar o imposto de importação sobre os produtos de até US$ 50, a medida permite que o Ministério da Fazenda reduza em até 30% a taxação sobre remessas do exterior de até US$ 3.000 (R$ 15,3 mil).

A MP havia sido aprovada na comissão mista na quarta-feira (2), mas só chegou ao plenário da Câmara nesta quinta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a análise da proposta, que precisava ser votada antes de perder a validade.