O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 será votada pelo Senado até o fim de outubro. Mais cedo, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para plenário.

A prioridade da base aliada é levar a proposta para apreciação dos senadores antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, mas, caso isso não aconteça, a votação deverá ocorrer na segunda semana do mês. "Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro", declarou Randolfe durante entrevista coletiva.

A previsão foi apresentada depois de a proposta avançar na CCJ do Senado. A expectativa inicial do governo era votar a PEC no plenário ainda nesta quarta, mas a análise acabou adiada.

Randolfe afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar garantir uma sessão específica para a votação. Segundo o senador, a decisão de não levar o texto ao plenário nesta quarta ocorreu diante da movimentação da oposição para reduzir o quórum da Casa.

"Hoje houve um movimento bem-sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. [...] Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN]", acrescentou.

O líder governista avaliou que insistir na votação sem uma base de apoio suficiente poderia comprometer a aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos dois turnos de votação.

Governo quer manter texto da Câmara

Randolfe afirmou ainda que o governo busca uma aprovação no Senado sem mudanças no texto que já passou pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de uma nova discussão na Casa Legislativa.

"O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu particularmente acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores", pontuou.

A PEC 221/2019 aprovada pelos deputados em maio reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto estabelece que, 60 dias após eventual promulgação, o limite passaria de 44 para 42 horas por semana e, depois de 12 meses, chegaria às 40 horas.

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12 x 36, e prevê regulamentação específica para atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.