A comissão mista do Congresso aprovou a MP 1357/26, que prevê isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, conhecida pelo debate em torno da "taxa das blusinhas", também zera a tarifa de importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas sem alternativa nacional.

O texto agora segue para votação no Plenário da Câmara e prevê o acompanhamento dos impactos da medida sobre a indústria, o comércio e o emprego no país. A proposta também estabelece novas obrigações para plataformas de comércio eletrônico no combate a fraudes e permite a redução da tributação sobre compras internacionais de valores mais altos.