Tribunal de Justiça de Alagoas julga recursos de PMs condenados a mais de 100 anos de prisão
Defesas tentam anular ou reduzir a decisão do Tribunal do Júri sobre o desaparecimento do jovem em 2014, enquanto Ministério Público exige a manutenção integral das penas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) analisa, nesta quarta-feira (2), os recursos apresentados pelas defesas de quatro policiais militares condenados pela morte e ocultação do cadáver do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. O julgamento das apelações estava previsto para o fim de agosto, mas acabou adiado.
Em maio deste ano, os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri e receberam penas que, somadas, ultrapassam a marca de um século de reclusão. As defesas tentam reverter a decisão dos jurados, alegando supostas falhas na interpretação e na apresentação do conjunto probatório durante o julgamento.
Dez anos de incertezas e vestígios tecnológicos
A trajetória do caso remonta a 25 de agosto de 2014, quando Davi foi abordado por uma guarnição no bairro Benedito Bentes, em Maceió, e colocado no interior de uma viatura. Desde aquela data, o jovem nunca mais foi visto e o seu corpo jamais foi localizado.
A acusação sustentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) se apoia em um arcabouço de dados técnicos e depoimentos de testemunhas presenciais:
- Dados de Telefonia: Registros de antenas telefônicas (ERBs) contestam o horário alegado pelos PMs, indicando a presença da guarnição nas imediações do local da abordagem no horário exato do evento, entre 8h e 9h.
- Reconhecimento Direto: Raniel Oliveira Silva, jovem que estava acompanhando Davi no momento do fato e acabou liberado, identificou individualmente os quatro policiais envolvidos.
- Identificação do Veículo: Testemunhas relataram ter visto o jovem ser colocado em uma viatura caracterizada da Rádio Patrulha, que trazia o símbolo de um pit bull — detalhe visual confirmado pela própria liderança do batalhão à época.
Posição da acusação e penas aplicadas
O Ministério Público manifestou-se contra as pretensões defensivas e pede a confirmação irrestrita da sentença proferida pelo Júri Popular. Segundo o promotor Luiz Vasconcelos, o rito processual transcorreu em estrita conformidade com a legislação e as provas constantes nos autos fundamentam a decisão fixada pelos jurados.
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Policial Militar |
Pena Aplicada (Regime Fechado) |
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Eudecir Gomes de Lima |
28 anos, 1 mês e 3 dias |
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Carlos Eduardo Ferreira dos Santos |
24 anos, 4 meses e 13 dias |
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Nayara Silva de Andrade |
24 anos, 4 meses e 13 dias |
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Victor Rafael Martins da Silva |
23 anos, 4 meses e 24 dias |
Somadas, as sanções estabelecidas pelo Poder Judiciário somam 100 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão. Cabe agora aos desembargadores da corte estadual deliberar se mantêm a condenação estabelecida no Tribunal do Júri ou se acolhem os pleitos das defesas.