O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite ao governo federal reduzir, em caráter extraordinário, as alíquotas de tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A norma foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e estabelece que a perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento de receitas da União provocado pela valorização do petróleo no mercado internacional.

A medida foi criada para permitir que o governo reduza os efeitos sobre a economia brasileira em meio à crise energética global provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Para compensar a renúncia de receita, a lei considera como possíveis fontes de arrecadação extraordinária royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, receitas tributárias do setor de óleo e gás e dividendos recebidos pela União de empresas do segmento.