O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite ao governo federal reduzir, em caráter extraordinário, as alíquotas de tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A norma foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e estabelece que a perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento de receitas da União provocado pela valorização do petróleo no mercado internacional.

A medida foi criada para permitir que o governo reduza os efeitos sobre a economia brasileira em meio à crise energética global provocada pelo conflito no Oriente Médio. Para compensar a renúncia de receita, a lei considera como possíveis fontes de arrecadação extraordinária royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, receitas tributárias do setor de óleo e gás e dividendos recebidos pela União de empresas do segmento.

A legislação estabelece ainda regras específicas para preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis. No caso da gasolina, se a redução da tributação federal atingir 30% ou mais em relação ao nível anterior ao conflito, as alíquotas do etanol deverão ser reduzidas a zero. A União também poderá conceder subsídios de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de biocombustíveis caso a redução sobre combustíveis fósseis comprometa essa diferença.

O texto cria ainda mecanismos de incentivo para a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, com autorização para que a União conceda créditos fiscais a projetos do setor até 31 de dezembro de 2031. Entre os produtos contemplados estão ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia, enxofre e ácidos utilizados na produção de fertilizantes, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Para os minerais críticos e estratégicos, a lei permite que propostas destinadas à criação de incentivos ao setor avancem em 2026 sem a aplicação de determinadas restrições previstas na legislação fiscal. A medida está relacionada à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que está em tramitação avançada no Congresso e é uma das prioridades para o governo Lula.

Por Sputinik Brasil