A relatora da medida provisória da chamada “taxa das blusinhas” (MP 1357/26), senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que seu relatório deve ser apresentado e votado na segunda-feira (31) na comissão mista da proposta. A intenção é votar nos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º). A senadora adiantou que é favorável ao texto do governo.

A MP isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Para compras acima desse valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também apoia a medida. Segundo ele, brasileiros mais ricos podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto ao viajar.

“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?” questionou Lopes.

Lopes lembrou que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços, que entrará em vigor em 2027, incluindo compras internacionais. Para pessoas de baixa renda, haverá um cashback de 20% para bens não essenciais.

A senadora Leila Barros afirmou que analisará as 112 emendas apresentadas neste final de semana e aproveitará o que for possível.

Entre as emendas estão propostas que aumentam a isenção para 100 dólares, que permitem isenção apenas para produtos sem similar nacional, e sugestões que criam regimes de compensação para a indústria nacional.