A relatora da medida provisória da chamada “taxa das blusinhas” (MP 1357/26), senadora Leila Barros (PDT-DF), anunciou nesta sexta-feira (28) que o seu relatório deve ser apresentado e votado na segunda-feira (31) na comissão mista da proposta. A intenção é votar nos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º). A senadora declarou ser favorável ao texto do governo.

A medida provisória isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Acima desse valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também é favorável à proposta. Ele destacou que os brasileiros mais ricos podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto durante as viagens.

“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”

Lopes ainda lembrou que a reforma tributária criará a Contribuição sobre Bens e Serviços, que entrará em vigor em 2027, incluindo para compras internacionais. Contudo, para pessoas de baixa renda, haverá um cashback de 20% para bens não essenciais.

A senadora Leila Barros mencionou que analisará as 112 emendas apresentadas neste final de semana e buscará aproveitar o que for possível.

Entre as emendas, algumas visam aumentar a isenção para 100 dólares, outras permitem a isenção apenas para produtos sem similar nacional e até propostas que criam regimes de compensação para a indústria nacional.