A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. A AGU pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, sendo R$ 50 milhões por cada infração identificada e documentada.

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com informações da Polícia Federal, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital (lei aprovada em março deste ano).

O ministro explicou que houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira e o Estado brasileiro as obrigações legais.

“Cracolândias digitais”

Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos ‘safáris digitais’, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Jorge Messias.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada”, permitindo que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Tantas quantas sejam as vezes que identifiquemos esse tipo de prática, nós atuaremos para coibir esse tipo de conduta inaceitável em todo o território nacional”, disse o ministro. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que no dia 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com o cumprimento de mandados em cinco estados do país, e o Discord foi notificado sobre os fatos apurados na investigação.

Demora na reação

O nome da operação refere-se à adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. A empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes. A live durou mais de duas horas a partir das 2h20 da madrugada.

“Às 3h50, a empresa recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Apenas 25 minutos depois dessa notificação, o servidor foi derrubado. As contas dos investigados envolvidos só foram banidas da plataforma às 15h20 do dia seguinte. Não recebemos uma proposta satisfatória no atendimento de todas as exigências do Estado brasileiro”, explicou Fernandes.

Alto risco

O governo avalia que esse não foi um caso isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados ao Discord no Brasil.

Nos Estados Unidos, onde o Discord está localizado, há ações movidas em estados como o Texas, que impuseram medidas de reformulação da plataforma. A criptografia ponta a ponta impediu a detecção proativa dos conteúdos criminosos.

Vitor Fernandes ressaltou que a verificação de idade e os mecanismos de supervisão não funcionaram. “As plataformas têm o dever de detectar, remover e comunicar às autoridades policiais”, ponderou.

A legislação brasileira exige que as plataformas não esperem que o Estado notifique para que tomem providências. “Nada disso foi observado nesse caso”, afirmou.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, mencionou que o ECA Digital está recebendo atenção internacional. “Nos dá ferramentas para trabalhar. A polícia atua no campo preventivo e repressivo”.

Defesa

Em nota, o Discord considerou a ação civil “desproporcional” e afirmou manter, de forma consistente, o diálogo com a AGU, apresentando propostas para reforçar a segurança na plataforma.

A empresa declarou estar comprometida em colaborar com as autoridades para uma solução que permita o uso contínuo do Discord no Brasil. Afirmou que a acusação de falta de cooperação entre a empresa e as autoridades é “incorreta”.

Sobre a morte da adolescente, o Discord afirmou que o caso envolveu múltiplas plataformas, e que a situação foi tratada isoladamente. A empresa também mencionou ter investigado um servidor privado que estaria ligado a atividades criminosas, que foi desativado antes da morte.

O Discord assegura que conta com equipes especializadas para detectar ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas e reduzir comportamentos de risco, assim como para remover pessoas mal-intencionadas.

Segundo a plataforma, suas comunicações com as autoridades contribuíram para detenções.