Experiências com o pré-sal e potencial de ser uma referência na exploração de petróleo no mundo são notícias animadoras com as novas descobertas, mas precisam ser consideradas também as particularidades socioambientais da diversidade e população do Amapá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reposicionou a Margem Equatorial no centro da geopolítica energética, apresentando a região como uma alternativa estratégica diante da instabilidade no estreito de Ormuz. A afirmação, feita a bordo de um navio-sonda da Petrobras, ocorreu após a recente descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, e reacende o debate sobre o futuro das reservas nacionais justamente quando o modelo de exploração do pré-sal completa duas décadas.

Localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá, o poço está em águas ultraprofundas, a 2.886 metros de profundidade. A descoberta ainda representa uma etapa inicial: a Petrobras precisará realizar novos estudos e perfurações para dimensionar os reservatórios e avaliar sua viabilidade comercial.

A busca por novas fronteiras ocorre diante da expectativa de que o pré-sal atinja o pico de produção entre 2034 e 2035, enquanto cerca de 80% da produção atual da companhia vem desses campos.

Ao mesmo tempo em que a Margem Equatorial ganha importância estratégica para a reposição das reservas, a exploração coloca em evidência as particularidades ambientais e socioeconômicas do Amapá. A costa é marcada pela influência do rio Amazonas, por uma dinâmica de correntes e sedimentos pouco conhecida e pelo maior campo de manguezais do Brasil.

Modelo do pré-sal pode ser copiado?

Segundo o diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos, o potencial dessas descobertas pode representar uma fonte relevante de receitas para o setor público e privado, mas a dimensão dos ganhos ainda depende da extensão das reservas e da comprovação de sua viabilidade comercial.

"A capacidade de geração de receitas, tanto para o setor público quanto para o setor privado, da indústria de óleo e gás, eu acho que é algo já consolidado", afirma Ramos. Porém, a magnitude da produção na Margem Equatorial ainda é incerta.

Apesar das incertezas, o diretor-técnico avalia que, considerando a experiência da indústria de petróleo e as estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a região pode se tornar relevante para o cenário energético brasileiro, ainda que não alcance a dimensão do pré-sal.

"A gente espera que não seja uma descoberta da dimensão do que foi o pré-sal, que foi uma das maiores descobertas da indústria de óleo e gás nos últimos 40 anos, mas que seja uma descoberta relevante para o cenário doméstico brasileiro."

Para o diretor-técnico, uma eventual produção na região poderia contribuir para a segurança energética brasileira, reduzir a exposição do mercado interno às oscilações internacionais de preços e gerar recursos para financiar políticas públicas em diferentes áreas. A transformação dessa riqueza em benefícios para a sociedade, no entanto, dependerá da capacidade do Estado de estabelecer uma governança adequada, um arcabouço regulatório e mecanismos de tributação capazes de capturar parte da renda gerada pela exploração.

O especialista também cita a experiência do pré-sal como exemplo de como a exploração de recursos petrolíferos pode ser convertida em desenvolvimento. O Brasil conseguiu transformar a expansão das reservas em políticas industriais, investimentos tecnológicos, fortalecimento da Petrobras e estímulo à cadeia produtiva de óleo e gás, além de ampliar as receitas públicas.

Em 2024, foram produzidos 968 milhões de barris de petróleo na região, o equivalente a 78,8% de toda a produção brasileira, segundo a ANP. No mesmo ano, a produção de gás natural no pré-sal chegou a 43 bilhões de metros cúbicos, ou 76,7% do total produzido no país.

Ainda, o modelo contribuiu para ampliar a segurança energética, reduzir a dependência brasileira das importações e fortalecer a Petrobras como liderança tecnológica na exploração em águas profundas, sendo melhor representado pela parceria da estatal brasileira com a Pemex, a estatal petrolífera do México.

De acordo com levantamento do Ineep, entre 2015 e 2024, o setor de óleo e gás respondeu por cerca de 12% da arrecadação federal com impostos, taxas e contribuições e representa atualmente aproximadamente 3,94% da receita corrente bruta da União. Para Ramos, esses números demonstram o peso econômico do setor e reforçam a importância de definir como eventuais novas receitas provenientes da Margem Equatorial serão apropriadas e utilizadas pelo Estado.

Amazônia Azul pode ser protegida?

Sobretudo, o aspecto geopolítico das descobertas, principalmente diante do interesse de potências estrangeiras sobre recursos naturais estratégicos, também coloca em questão a capacidade brasileira de proteger suas reservas e fronteiras marítimas, conhecida também como Amazônia Azul.

Segundo o diretor-técnico, a disputa por esses recursos tem mobilizado as grandes potências não apenas no campo militar, mas também por meio de pressões comerciais e econômicas. Nesse contexto, o Brasil também estaria sujeito aos efeitos das tensões internacionais, especialmente diante das medidas adotadas pelo governo de Donald Trump, dos EUA.

Do ponto de vista militar, Ramos avalia que o país ainda apresenta limitações para proteger integralmente seus territórios e novas áreas de exploração. "A julgar pelas declarações do atual ministro da Defesa, a gente chega à conclusão que não, o Brasil não tem condições militares de defender, seja a Amazônia ou as suas fronteiras, novas fronteiras exploratórias ou atuais fronteiras".

Apesar disso, Brasília já desenvolveu outras formas de resposta às ameaças, especialmente por meio da diplomacia e das relações comerciais.

Historicamente, o país tem adotado uma postura de diálogo e defesa da negociação como instrumento para reduzir riscos de conflitos. Essa estratégia é correta, avalia, mas não elimina completamente a possibilidade de ameaças ao território e aos recursos brasileiros. Diante desse cenário, o especialista defende que o Brasil avance na construção de capacidades próprias para proteger seus recursos estratégicos.

"Efetivamente, o Brasil precisa avançar na criação de capacidades que possam responder a esses possíveis ataques, seja do ponto de vista diplomático, comercial ou militar."

Sensibilidade ambiental e impacto na infraestrutura do Amapá

A exploração na Margem Equatorial, sobretudo, aborda o impacto socioambiental da região, tendo risco para biomas na região costeira e rios do Amapá, assim como a vivência de comunidades do estado.

Como explica Marcelo José de Oliveira, doutor em desenvolvimento sustentável e professor do curso de ciências ambientais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), a costa do estado apresenta uma dinâmica particular, influenciada pela descarga do rio Amazonas, pelo grande volume de sedimentos e pelas correntes marinhas.

"A costa do Amapá, essa ponta aqui do extremo norte do Brasil, ela é única porque ela tem uma dinâmica totalmente distinta de qualquer lugar", afirma. A combinação dessas forças naturais ainda precisa ser mais bem estudada para compreender o comportamento de um eventual vazamento de petróleo.

Embora as modelagens disponíveis indiquem uma baixa possibilidade de um vazamento atingir a costa, Oliveira ressalta que os estudos ainda precisam ser aprimorados. Para ele, a expansão da exploração torna necessário ampliar as informações sobre correntes marinhas, direção dos ventos, marés e batimetria, de forma a dar maior robustez às previsões sobre a dispersão do óleo.

A preocupação aumenta diante da elevada sensibilidade ambiental da costa: o Amapá concentra o maior campo de manguezais do Brasil, ecossistema de alto valor ecológico e considerado especialmente vulnerável a acidentes com óleo. A Carta de Sensibilidade Ambiental ao Óleo já classifica grande parte da costa amapaense como área de alta sensibilidade, justamente pela presença dos manguezais e pela dinâmica costeira ainda pouco conhecida.

"O Amapá ostenta esse importante ecossistema de alto valor ecológico."

A própria configuração do litoral também pode dificultar a resposta a eventuais acidentes, com Oliveira destacando a grande variação das marés e citando como exemplo a praia de Calçoene, onde há cerca de dois quilômetros de recuo entre a maré alta e a maré baixa.

O especialista também comentou a situação do município de Oiapoque, um dos mais próximos das atuais perfurações, dizendo que a cidade já sofre uma mudança significativa em sua dinâmica socioeconômica, com aumento no preço dos terrenos, dos imóveis e do custo de vida. Embora o município tenha uma extensa área territorial, grande parte é ocupada por terras indígenas e unidades de conservação, o que restringe sua capacidade de expansão e aumenta a pressão sobre a população local. "Há também uma alteração drástica na dinâmica socioeconômica desse município."

Além da pressão sobre o mercado imobiliário e o custo de vida, Oliveira alerta para os impactos que a implantação de uma cadeia de óleo e gás pode provocar sobre a infraestrutura do estado como um todo, em relação às demandas da população e dos novos fluxos associados à atividade econômica. "Até a capital, que é Macapá, hoje a gente já percebe problemas relacionados a trânsito, a saúde, a educação, a infraestrutura que não tem, a saneamento", afirma.

"Então é uma dinâmica, mais uma vez, reforça que é uma dinâmica muito diferente do que a gente observa em outros estados."

Portanto, a expansão da fronteira petrolífera precisa ser acompanhada por mais pesquisa, monitoramento e fiscalização, especialmente diante das particularidades ambientais da região. A exploração, em sua avaliação, não é necessariamente incompatível com a preservação, mas depende de um diagnóstico ambiental robusto e de um processo de licenciamento capaz de incorporar essas características específicas do litoral amazônico.

Transição energética

Nessa questão, Oliveira vê sentido em abrir uma nova fronteira exploratória, justificando que a transição energética ainda deve levar tempo e que os recursos do petróleo podem ajudar a financiar essa mudança. Embora o pré-sal tenha concedido autossuficiência, o Brasil, avalia, não pode abrir mão imediatamente da exploração, enquanto desenvolve alternativas de baixo carbono.

"Essa transição energética ainda vai demorar um pouco. Isso não vai ser de uma hora para outra. Sem recurso para financiar, a gente não vai conseguir atingir esse objetivo."

Ramos segue linha semelhante, mas ressalta que o processo deve conciliar a transição com a segurança energética e as condições sociais da população. “Nós temos um amplo leque de recursos e possibilidades de avançar na transição energética, mas garantindo a segurança de abastecimento e a segurança energética e alimentar da nossa população”, afirma.

Ele também chama atenção para a pobreza energética, que ainda atinge entre 20% e 25% das famílias brasileiras. Por isso, defende que a mudança para uma economia de baixo carbono seja acompanhada de políticas de justiça social e redução das desigualdades.