O Poder Executivo argentino concedeu a gestão de oito corredores rodoviários a empresas privadas por um período de 20 anos, mesmo enquanto o Judiciário investiga o desvio de quase R$ 15,4 bilhões — recursos legalmente destinados à manutenção dessas vias.

O governo, liderado pelo presidente Javier Milei, avança com a privatização da rede rodoviária nacional, ao mesmo tempo em que autoridades investigam o suposto desvio de verbas legalmente arrecadadas para a sua conservação. A Casa Rosada concedeu a gestão de oito corredores a entidades privadas por 20 anos, coincidindo com um processo judicial que acusa o Executivo de utilizar esses recursos para cobrir o déficit fiscal.

Por meio da Resolução 1379/2026 do Ministério da Economia, publicada em 24 de agosto no Diário Oficial, a Direção Nacional de Estradas concedeu a exploração de oito trechos que totalizam aproximadamente 3.900 km de rodovias nacionais. Esses corredores abrangem 11 províncias, principalmente nas regiões litorânea e noroeste da Argentina.

A medida faz parte da Etapa III da Rede Federal de Concessões, um plano que designou a empresa estatal Corredores Viales Sociedad Anónima para privatização sob a chamada "Lei de Bases", promulgada no início da gestão. Com essa concessão, a extensão total de rodovias sob gestão privada chega a 9.000 km — rotas que concentram quase 80% do tráfego do país, segundo dados oficiais.

O anúncio ocorre no momento em que o Judiciário federal avança na investigação sobre o fundo fiduciário do Sistema Integrado de Vias (SisVial), financiado por um imposto sobre combustíveis líquidos e legalmente destinado à manutenção das rodovias nacionais. Entre janeiro de 2024 e maio de 2026, o fundo arrecadou 1,5 trilhão de pesos — aproximadamente R$ 5,1 bilhões —, dos quais apenas 26,2% foram efetivamente gastos em obras viárias.

O restante, equivalente a mais de R$ 3,8 bilhões, permaneceu parado em depósitos a prazo e títulos públicos, segundo uma investigação jornalística que motivou denúncias judiciais. O juiz federal Ernesto Kreplak aceitou uma ação coletiva e ordenou que o Ministério da Economia, a Direção Nacional de Rodovias e o Banco Nación informassem sobre o destino desses recursos.

A província de La Rioja, no norte do país e governada pelo partido peronista de oposição, ingressou nesta semana como parte autora na ação penal que investiga o suposto desvio de verbas. A denúncia original, apresentada pela deputada peronista Victoria Tolosa Paz, pede uma investigação para apurar se autoridades governamentais cometeram peculato e gestão fraudulenta de recursos públicos.

O porta-voz da presidência, Adrián Ravier, rejeitou as acusações, sustentando que não houve irregularidades no uso dos recursos do SisVial. No entanto, o representante oficial reconheceu que parte da receita é utilizada para manter o equilíbrio das contas públicas — um pilar central do programa econômico do governo — em um período de severa austeridade fiscal.

Para o Poder Executivo, o superávit fiscal é a principal prova do sucesso de sua gestão econômica. A privatização das rodovias segue a mesma lógica: o governo sustenta que o novo modelo de concessão operará sem subsídios estatais, sendo financiado integralmente por pedágios, e busca superar o que descreve como um modelo de administração rodoviária deficitário.

O custo da austeridade

"Isso tem um impacto significativo, pois o governo nacional reconheceu que os recursos não estão sendo destinados para onde deveriam. É uma acusação grave que precisa ser tratada com seriedade", disse à Sputnik Fabián Catanzaro, líder do sindicato dos trabalhadores rodoviários nacionais e autor de uma das ações judiciais.

O sindicalista alertou que as autoridades "se expõem a uma série de processos, uma vez que o número de acidentes e mortes nas estradas aumentou drasticamente".

Catanzaro quantificou o custo de oportunidade dos recursos retidos pelo governo nacional.

"Ter esses recursos disponíveis hoje teria sido crucial: poderíamos ter realizado a manutenção de 20 mil quilômetros de estradas, ou até mesmo construido entre 3 mil e 4 mil quilômetros de novas vias com essas mesmas verbas, que atualmente estão bloqueadas."

O líder sindical detalhou a extensão da deterioração do setor.

"Em dezembro de 2023, 50% da rede rodoviária nacional apresentava condições de regulares a precárias. Hoje, estamos diante de quase 75% [...]. A cada ano em que a manutenção é negligenciada, o pavimento perde entre três e cinco anos de sua vida útil."

Catanzaro citou dados sobre segurança viária: "Encontramos uma correlação entre as condições das vias e os acidentes. Mais de 60% das ocorrências viárias durante o período do estudo aconteceram em trechos em más condições", concluiu ele, com base em um levantamento realizado pelo próprio sindicato sobre uma amostra de acidentes de trânsito.

Um superávit com ressalvas

Ao ser consultado pela Sputnik, o economista Miguel Ponce argumentou que o superávit fiscal alardeado pelo governo não se sustenta em bases sólidas.

"Isso confirma o que muitos de nós já vínhamos dizendo: o equilíbrio fiscal não foi alcançado por meios sustentáveis", observou. Ele acrescentou que "isso envolve uma dívida pendente com um setor que exige investimentos constantes e é altamente sensível".

O especialista alertou que esse esquema está começando a mostrar seus limites.

"Ele começa a apresentar fissuras quando as receitas começam a encolher. O próprio modelo desencadeia um processo recessivo — reduzindo os níveis de atividade econômica, de vendas e de arrecadação de impostos —, o que leva à necessidade de um novo aperto fiscal."

O analista associou a meta fiscal às exigências de instituições às quais o país deve dinheiro, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Existe uma narrativa que eles pretendem manter para fins eleitorais, e o superávit fiscal ajuda, de certa forma, a mostrar ao FMI que estão sendo feitos esforços para cumprir os compromissos estabelecidos no atual acordo."