O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

As deep fakes consistem na criação de conteúdo artificial destinado a prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.

No entendimento de Mendonça, é necessário diferenciar o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial, que possui regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, visando garantir a segurança jurídica das decisões.

"Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", propôs o ministro.

A sugestão foi apresentada durante uma decisão na qual foi determinada a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas e produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro afirmou que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.

Reunião

Na semana passada, os ministros do TSE iniciaram discussões sobre o combate às deep fakes na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para definir a atuação do tribunal nessa questão.

O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja implementada nas próximas sessões, quando o TSE decidirá os primeiros casos envolvendo deep fakes neste ano.

Regras

Em março, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas aplicam-se a candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA sugiram, mesmo a pedido dos usuários, candidatos para votar.

O objetivo é impedir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens em redes sociais com montagens envolvendo candidatas e também fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça se não removerem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.