O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a análise de alternativas para a caducidade contratual da Enel São Paulo não é função da reguladora. Em coletiva na sede da Aneel, ele esclareceu: "Se você identifica que uma empresa perdeu as condições para permanecer com aquela concessão, não cabe à Aneel avaliar o cumprimento dos requisitos para uma recomendação de caducidade." Segundo o diretor, a responsabilidade é do poder concedente, referindo-se ao governo federal e ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A diretoria também anunciou o encerramento da instrução técnica sobre o processo que decidirá a respeito da recomendação de extinção do contrato com a Enel. A agência determinou a intimação da concessionária, que terá um prazo de 10 dias para apresentar suas alegações finais a partir da notificação da decisão.

Representantes da Enel e de outras empresas participaram da reunião e terão a oportunidade de assinar o despacho da intimação. Após o prazo determinado, o processo seguirá, independentemente de manifestação da empresa.