O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer impedir que Pablo Marçal (PRTB) faça campanha para a Presidência da República enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o registro de sua candidatura.

Em manifestação apresentada à Corte, o órgão pediu uma decisão provisória para barrar propaganda eleitoral, acesso a recursos públicos e participação no horário gratuito de rádio e televisão, além de defender o indeferimento definitivo do registro.

A principal alegação do MPE é que Marçal não teria demonstrado que cumpriu a exigência de filiação partidária dentro do prazo previsto para as eleições de 2026. O empresário estava vinculado ao União Brasil em abril, segundo o órgão, período em que terminou o prazo legal para que os candidatos estivessem filiados às legendas pelas quais disputariam o pleito.

O PRTB apresentou o pedido de registro da candidatura no último sábado (15), depois que a Justiça Eleitoral autorizou a filiação de Marçal à legenda. A solicitação ainda será analisada pelo TSE, que terá de decidir se o empresário atende às condições para disputar a Presidência.

Para o Ministério Público, a ausência de comprovação da filiação no prazo legal já é suficiente para impedir o registro da candidatura. "É inequívoco que o registro da candidatura de Pablo Henrique Costa Marçal [...] deve ser indeferido", afirma o documento.

Além da questão partidária, o MPE aponta outro obstáculo: Marçal permanece inelegível por oito anos em razão de uma condenação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a punição em 5 de agosto, ao rejeitar por unanimidade os embargos apresentados pela defesa.

A condenação está relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição de 2024 para a Prefeitura de São Paulo. Segundo a decisão, Marçal promoveu concursos com distribuição de prêmios para estimular a produção e a divulgação em massa de conteúdo eleitoral na internet.