Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas
Medida ocorreu devido a irregularidades que afetam apostadores e o mercado regulado.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. As apostas ainda não se manifestaram, ficando o espaço aberto para tal feito.
As punições foram aplicadas por descumprimento de normas regulamentares, como a que exige ferramentas para identificar ludopatas e a que obriga o envio de informações para fiscalização.
As medidas cautelares foram aplicadas na sexta-feira, 14, com decisão para cumprimento imediato.
Segundo as decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
Com a suspensão, os sites são obrigados a parar de oferecer apostas e permitir o acesso dos apostadores apenas para a retirada de valores depositados nas apostas.
A garantia é válida até que os processos sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as critérios regulatórios estão sendo cumpridas pelas empresas.
A maioria dos processos de sanção da SPA termina com advertências às empresas, como mostrado o Estadão.
Do início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra apostas. Em 32, foram aplicadas advertências; em sete, multas.
As medidas foram tomadas no âmbito de processos abertos na Fazenda desde agosto de 2025. Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas cautelares, por motivos diversos. A empresa foi alvo da Operação Arena , da Polícia Federal, na semana passada, por suspeitas de fazer parte de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Como mostrou o Estadão, essa empresa de apostas tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura.
Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet, o empresário Ernildo Junior, apoia pelo menos seis candidatos a cargas eletivas em Brasília e no Estado.
Veja a lista de sites suspensos
1) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
Locais suspensos:
- PIXBET ;
- GANHEIBET ;
- BETDASORTE .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares de jogo responsáveis ao não possuir e implementar ferramenta analítica e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores, em especial os que possuem potencial de desenvolver problemas associados ao jogo, colocando em risco os apostadores e o mercado regulado"
2) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
Locais suspensos:
- PIXBET ;
- GANHEIBET ;
- BETDASORTE .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
3) Empresa: ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Locais suspensos:
- ZEROUM ;
- SPORTVIP ;
- ENERGIA .
Motivo: "Não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA/Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
4) Empresa: ENSEADA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Site suspenso:
- KBET .
Motivo: "Descumprir as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao monitoramento efetivo e fiscalização pela SPA."
5) Empresa: SELECT OPERAÇÕES LTDA
Locais suspensos:
- mma.bet.br ;
- betvip.bet.br ;
- papigames.bet.br .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria."
6) Empresa: NEXUS INTERNATIONAL LTDA.
Site suspenso:
- megaposta.bet.br .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
7) Empresa: RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA
Locais suspensos:
- MULTIBET ;
- RICOBET
- BRXBET
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não apresentar documentação necessária às diligências realizadas acerca do quadro societário real da empresa, prejudicando a avaliação da comprovação dos requisitos relacionados à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à idoneidade, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica da empresa."