O governo do Brasil informou na noite desta quinta-feira (13) a abertura do processo de reciprocidade relativo às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações do país no âmbito da investigação da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Em nota à imprensa, a Presidência da República informou que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificará o governo dos Estados Unidos acerca da abertura do processo. Segundo o documento, o objetivo é que, nestas consultas diplomáticas, Brasília e Washington possam trabalhar em conjunto para anular as tarifas impostas aos produtos brasileiros.

As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais.

Ainda conforme a nota, o governo brasileiro afirma que, ao longo dos últimos meses, refutou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) cada um dos pontos trazidos pela Seção 301 para justificar as tarifas.

As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.

De acordo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro pratica "tarifas preferenciais e injustas", infringe direitos de propriedade intelectual, coloca obstáculos no acesso ao mercado de etanol, não coíbe práticas de desmatamento ilegal e realiza atitudes discriminatórias contra cidadãos ou companhias dos EUA no âmbito comercial.

Após um ano de discussões, com idas e vindas e trocas de afagos entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos confirmaram a taxa de 25% ao Brasil. Esta tarifa é aplicada à maior parte dos produtos brasileiros que chegam ao território norte-americano, estando isentos carne bovina, café verde (em grãos), terras raras, determinadas categorias de metais e peças e componentes da indústria aeroespacial.

No final do último mês, o Itamaraty anunciou que o país acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. O governo dos Estados Unidos, por sua vez, informou na última segunda-feira (10) que aceitou o pedido brasileiro para realizar consultas na OMC.

O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos, concluiu o governo brasileiro.