O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quinta-feira, 13, que o Orçamento de saúde e educação não será comprometido com a trava estabelecida pelo PLP dos Combustíveis aprovado na quarta-feira pelo Congresso. Segundo ele, o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recompôs as verbas dessas áreas, que continuarão a ter crescimento, mas de forma controlada daqui para frente.

"O crescimento é sustentável, controlado e com garantia de crescimento para honrar os nossos compromissos sociais. É estranho, porque muito dos compromissos que me pedem, com controle fiscal, com seriedade, o que a gente consegue entregar é esse equilíbrio de crescimento, manutenção dos compromissos e controle de saúde e educação. Não afeta, não tem prejuízo as medidas de saúde e educação que foram ampliadas e fortalecidas neste governo, não há nenhum prejuízo a esses setores", disse Durigan.

O PLP dos combustíveis, além de garantir isenções fiscais e benefícios tributários para diversos setores, como o de fertilizantes, também estabelece uma trava para o crescimento das despesas.

Entre esses gatilhos está o que exclui da conta da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas com petróleo.

Isso impacta diretamente o crescimento de despesas que são indexadas à RCL, como os pisos de saúde e educação. Com a trava em vigor, a RCL seria menor, e a despesa cresceria menos.