O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central multou o Banco Genial em R$ 21,56 milhões por irregularidades em operações de câmbio. O colegiado também determinou a inabilitação por quatro anos do CEO do Genial, André Schwartz.

Em nota, o Genial declarou que adotará medidas cabíveis para anular as condenações e afirmou que o Copas "interpretou fatos de mais de cinco anos atrás a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano."

A decisão do Copas considerou que o Genial deixou de certificar-se da qualificação de clientes de câmbio e não comunicou, no prazo e de forma adequada, operações suspeitas ao Coaf. Além disso, entendeu que o banco falhou na implementação de políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações, a fim de cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

Uma das principais acusações que levaram às punições foi a de que, de novembro de 2020 a outubro de 2021, o banco contratou 2.038 operações de câmbio com nove clientes, totalizando US$ 1,208 bilhão, sem se certificar da qualificação desses clientes. Desse total, quatro clientes teriam realizado 1.824 operações destinadas à aquisição de ativos virtuais, totalizando US$ 1,154 bilhão, sem comprovar capacidade financeira compatível com os valores das operações.

O Genial afirmou, em sua defesa, que observou rigorosos procedimentos de qualificação e monitoramento de clientes, em conformidade com a regulamentação vigente e as melhores práticas de mercado. O Copas, contudo, concluiu que o banco falhou na avaliação dos procedimentos comerciais, tratando clientes intermediadores como se fossem titulares de operações proprietárias. A infração foi considerada grave.

"Os valores das operações de câmbio realizadas por clientes sem adequada certificação da qualificação, da ordem de US$ 1.208 milhões, representaram, no período de novembro de 2020 a outubro de 2021, 61,9% do valor total das transferências financeiras para o exterior no período, modalidade que correspondia a 78,5% do volume total das operações de câmbio da instituição no mercado primário, de forma que o conjunto de operações com clientes sem a adequada qualificação era apto a afetar severamente as atividades dessa modalidade de operação", afirmou a análise técnica da autoridade monetária.

Durante a análise do caso, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, que preside o Copas, destacou que este foi o segundo processo analisado sobre ativos virtuais e criptoativos relacionados a procedimentos de PLD. "Mais uma vez, estamos entregando para a sociedade o que a gente pensa sobre certos comportamentos", disse.

Em maio, o Comitê proibiu o Banco Topázio S.A. de realizar operações de câmbio para negociações de ativos virtuais no mercado de balcão por dois anos, após identificar uma série de irregularidades em operações.

Outra acusação que resultou na conclusão de infração grave foi a de que o Genial deixou de comunicar ao Coaf 502 operações de câmbio, que totalizaram US$ 421,18 milhões, realizadas de novembro de 2020 a outubro de 2021, por um cliente sem capacidade financeira compatível.

O Genial argumentou que as comunicações ao Coaf ocorreram, em média, em até vinte dias após a identificação das operações suspeitas, prazo que seria inferior ao limite normativo, e que o cliente era relevante no mercado, com operações de grande volume compatíveis com seu perfil e patrimônio, o que afastaria a presunção de atipicidade.

O BC considerou que a demora na comunicação do cliente expôs a instituição a figurar em operação policial conduzida em setembro de 2022, ocorrência que acarretou danos à imagem da instituição financeira e do segmento em que atua.

Quanto à acusação relacionada a políticas de PLD, o Copas aceitou parte da argumentação do Genial, mas concluiu que as deficiências constatadas não permitiam afastar a imputação de que as políticas, procedimentos e controles internos não estavam compatíveis com o porte e volume de operações da instituição.

Além da multa aplicada ao Genial, o Copas determinou a inabilitação por quatro anos de Schwartz e multa de R$ 516 mil ao CEO. Outros dois executivos foram punidos com multas - e um deles também foi inabilitado por seis anos.

O Genial também afirmou que o processo se refere a operações de câmbio realizadas entre novembro de 2020 e outubro de 2021. "À época, o Banco Genial cumpriu todas as normas aplicáveis", diz. Acrescenta que está completamente em dia com as normas vigentes e destaca que, ao final do processo, foram definidas ao todo 21 absolvições, o que demonstra o exagero e a injustiça da acusação. "A instituição financeira tem governança robusta e sempre cumpriu a regulação, e adotará as medidas cabíveis para anular as injustas condenações."