O Discord classificou como "prematura" a decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de suspender as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A empresa afirmou nesta quarta-feira (12) que está analisando a determinação e contestou a avaliação da agência sobre os mecanismos de segurança adotados no serviço.

"Estamos desapontados com a decisão da ANPD e a consideramos prematura. A avaliação apresentada não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários", afirmou a empresa em nota.

O Discord também declarou que mantém equipes voltadas a combater grupos que utilizam a plataforma para práticas criminosas e disse esperar continuar o diálogo com autoridades brasileiras para ampliar a segurança no ambiente digital.

A decisão da ANPD não determina o bloqueio do Discord no país e se limita à ferramenta "Go Live", usada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma. A empresa tem três dias úteis para interromper as transmissões.

A funcionalidade só poderá voltar a operar após o Discord demonstrar à agência que adotou medidas técnicas e de segurança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.

A medida preventiva foi determinada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD após a agência identificar evidências de que o Discord tem sido utilizado de forma recorrente para graves violações contra menores de 18 anos.

Segundo a agência, transmissões ao vivo realizadas na plataforma foram associadas a episódios de violência, assédio e práticas de indução ou incentivo à automutilação e ao suicídio. Aliado a isso, a empresa só atuaria em casos de denúncias de crimes e via sistemas automatizados, considerados pela entidade como insuficientes para prevenir ou reduzir os riscos identificados.

A ANPD também apontou limitações na estrutura técnica do serviço, já que a plataforma não consegue acessar o conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que dificulta a identificação em tempo real de violações.

A suspensão faz parte de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na última sexta (7). A investigação busca verificar se o Discord cumpre as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) para reduzir os riscos de exposição de menores a conteúdos e práticas prejudiciais.

Caso a fiscalização identifique infrações, a ANPD também poderá aplicar as sanções previstas no ECA Digital. Entre elas, está uma multa de até R$ 50 milhões por infração.

Segundo dados da SaferNet Brasil, as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2022. Foram 406 notificações, ante 264 no ano passado.